Saiba como solicitar isenção da taxa

Os interessados em pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e justificar ausência na edição de 2024 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 25 de abril. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberaram o sistema para os procedimentos na última segunda-feira, 14 de abril.

Está prevista gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  

• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Já a justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2025. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será de 12 a 16 de maio.

• A aprovação dos procedimentos não garante a participação no exame. Os interessados devem realizar a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.

Confira o passo a passo:

1. Acesse a Página do Participante e clique no botão “Justificativa de ausência/isenção”.

2. Após responder ao desafio de autentificação, informe seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento.

3. Na sequência, clique no botão “Iniciar a justificativa de ausência/isenção”.

4. A tela seguinte apresentará os critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição. Caso o participante se enquadre nos requisitos, basta clicar em “Li e concordo” e, depois, em “Próximo”.

5. Confira seus dados e clique em “Próximo”.

6. Preencha o campo CEP e, em seguida, complete as informações do seu endereço e aperte o botão “Próximo”.

7. Se o participante não compareceu aos dois dias de Enem 2024, deverá justificar a ausência.

8. A etapa seguinte é referente ao ensino médio. Responda ao questionário e, em seguida, qual tipo de escola frequentou. Clique em “Próximo”.

9. O participante que possuir o Número de Identificação Social (NIS) deve informá-lo e clicar em “Próximo”. Caso não seja cadastrado no NIS, basta selecionar a opção “Não tenho NIS”. Em seguida, responda ao Questionário Socioeconômico. Ao todo, são 23 perguntas.

10. Após responder ao questionário e confirmar as respostas, informe os dados solicitados (telefone, celular e e-mail).

11. Para finalizar, confira as informações, descendo a barra de rolagem da tela, e clique em “Enviar solicitação”.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Publicado no DOU)
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras)
Acesse a Página do Participante
Acesse a plataforma Gov.br
Saiba mais sobre o Enem

Assessoria de Comunicação Social do Inep