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DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Inep abre consulta pública sobre novo sistema operacional de acesso a dados protegidos, Plataforma Sedap+
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lança, nesta terça-feira (28), a Plataforma do Serviço de Acesso a Dados Protegidos do Inep, Plataforma Sedap+. Trata-se de um novo sistema operacional inovador de dados da educação com solução tecnológica pioneira no Brasil. Dado o caráter inovador da iniciativa, a autarquia abre, na ocasião, consulta pública para receber contribuições sobre a iniciativa de modo a reforçar o compromisso público com a transparência, a legitimidade no processo de gestão de dados. O prazo de participação social vai até 15 de maio.
A Plataforma Sedap+ visa garantir acesso aos dados protegidos de forma remota, adotando protocolos de segurança que reduzem o risco de reidentificação dos titulares dos dados. Desta forma, amplia-se o acesso seguro e democrático aos dados educacionais, por meio de um ambiente virtual moderno e controlado.
A iniciativa é destinada a pesquisadores, acadêmicos, gestores públicos, organizações não governamentais, instituições da sociedade civil e instituições de ensino. Em um primeiro momento estão disponíveis acessos às seguintes bases de dados: Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Para acessar a Plataforma Sedap+ é necessário registrar-se com uma conta Gov.Br. Em seguida, o usuário deverá cadastrar um projeto de pesquisa, informando as bases de dados que necessita consultar e aguardar a aprovação do projeto pela equipe técnica do Inep. Os especialistas da autarquia verificarão a viabilidade técnica da pesquisa e se ela atende ao interesse público e científico. A partir daí, a pesquisa poderá ser iniciada. Os resultados das consultas estarão disponíveis desde que atendidos os critérios de privacidade implementados.
Todas as contribuições recebidas durante a consulta pública serão consideradas para o aperfeiçoamento das funcionalidades da Plataforma Sedap+. A participação leva menos de cinco minutos.
Como participar:
- É necessário possuir conta Gov.Br para cadastro e acesso à Plataforma Sedap+.
- É desejável conhecimento prévio das estruturas de dados do Inep, seja adquirido em visitas à sala segura e/ou utilização dos dados abertos já disponibilizados.
- É preciso conhecimento da linguagem SQL (Structured Query Language) para possibilitar a consulta aos dados disponibilizados.
- A Plataforma utiliza a técnica de privacidade diferencial, adicionando, de maneira aleatória, ruído aos resultados, de forma a mitigar o risco de reidentificação. Variações poderão ocorrer a depender da granularidade da consulta.
Contato:
Em casos de dificuldade ou dúvida em relação ao acesso e à utilização da Plataforma Sedap+, entre em contato com plataformasedap@inep.gov.br, informando o assunto: “Consulta Pública da Plataforma Sedap+”.
O que é privacidade diferencial?
A Plataforma Sedap+ adota a privacidade diferencial como método para a proteção de dados pessoais dos indivíduos presentes nos conjuntos de dados. As consultas realizadas operam exclusivamente sobre dados agregados, utilizando funções de agregação compatíveis e grupos com volume mínimo de registros. O mecanismo aplica ruído matemático aos resultados, calibrado conforme a sensibilidade da consulta e o parâmetro de privacidade, de modo a reduzir riscos de reidentificação.
Testes e calibrações realizados para o acesso às bases de dados disponíveis demonstraram que a eventual diminuição da precisão dos valores decorrente da aplicação dos mecanismos de privacidade diferencial admite variações que não comprometem a utilidade analítica dos resultados apresentados.
Tem-se que “privacidade diferencial é uma definição matemática rigorosa de privacidade. No cenário mais simples, considere um algoritmo que analisa um conjunto de dados e calcula estatísticas sobre ele (como a média, a variância, a mediana, a moda etc.). Diz-se que tal algoritmo possui privacidade diferencial se, ao observar a saída, não for possível determinar se os dados de qualquer indivíduo estavam incluídos no conjunto de dados original ou não. Em outras palavras, a garantia de um algoritmo com privacidade diferencial é que seu comportamento praticamente não se altera quando um único indivíduo entra ou sai do conjunto de dados — qualquer resultado que o algoritmo possa gerar em um banco de dados contendo informações de um indivíduo tem quase a mesma probabilidade de ter vindo de um banco de dados sem as informações desse indivíduo. Notavelmente, essa garantia se aplica a qualquer indivíduo e a qualquer conjunto de dados. Portanto, independentemente de quão peculiares sejam os detalhes de um indivíduo, e independentemente dos detalhes de qualquer outra pessoa no banco de dados, a garantia de privacidade diferencial permanece válida. Isso fornece uma garantia formal de que as informações individuais dos participantes do banco de dados não serão vazadas”. (Fonte: https://privacytools.seas.harvard.edu/differential-privacy)
Assessoria de Comunicação Social do Inep