Inep reorganiza Avaliação da Educação Superior

Objetivo é evitar que alunos se formem em cursos superiores sem reconhecimento de qualidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), com o objetivo de reorganizar os processos de Avaliação da Educação Superior, retoma a Avaliação das Condições de Ensino dos cursos de graduação. Dessa forma, o Inep procura evitar a prorrogação das portarias ministeriais, editada em abril e dezembro do ano passado, que autorizam a expedição e registro de diplomas de estudantes em cursos não avaliados. Durante o ano passado, cerca de oito mil alunos de 120 cursos se formaram nessa situação. Para a viabilização imediata das avaliações dos cursos, o Inep já está convocando os avaliadores com a finalidade de realizar a verificação das condições de ensino. A direção do Inep pretende utilizar todas as formas legais para cobrar das instituições de ensino o ressarcimento das despesas realizadas no trabalho de avaliação. Na próxima semana começa a avaliação de 156 cursos de um total de 628 que precisam ser avaliados ainda neste semestre. “A partir de amanhã, nenhum curso sem avaliação poderá emitir diploma”, afirma o presidente do Inep, Otaviano Helene. Com essa decisão, segundo Helene, o MEC protege os alunos, para que possam exigir seus direitos junto às instituições de ensino que não cumprem os requisitos, e dá mais confiabilidade aos diplomas emitidos. O estudante poderá obter informações sobre a situação legal de seu curso na Internet, no Cadastro da Educação Superior.

Avaliação das Condições de Ensino é o principal instrumento de aferição da qualidade dos cursos

A opinião pública conhece apenas a avaliação que o Ministério da Educação faz anualmente dos cursos de graduação por meio de uma prova aplicada aos alunos: o Exame Nacional de Cursos (ENC), popularizado como Provão. Mas este Exame não é o principal instrumento de avaliação da educação superior. O mais importante instrumento é a Avaliação das Condições de Ensino, realizado no próprio local de funcionamento do curso e da instituição. Ao avaliar os cursos por meio dos estudantes, o ENC/Provão não identifica os problemas de cada instituição e deixa os alunos sem conhecer a situação precária de algumas delas. A Avaliação das Condições de Ensino mostra aos alunos e à sociedade a realidade de seus cursos e propicia o não reconhecimento daqueles que apresentam baixa qualidade. Ao mesmo tempo, orienta os alunos na luta pela garantia de seus direitos a um ensino de qualidade. O governo anterior, em abril de 2002, emitiu uma portaria que autorizava a expedição e registro de diplomas de estudantes mesmo que o seu curso não tivesse sido avaliado. Outra portaria, com a mesma finalidade, foi editada em dezembro, mantendo o reconhecimento até 30 de abril deste ano, independente da qualidade do curso ( veja matéria abaixo).

Entenda o caso: Em 2001, o Inep instituiu, por meio de portaria do Ministério da Educação, uma taxa a ser cobrada das instituições de educação superior para realizar a Avaliação das Condições de Ensino e Avaliação Institucional. No início de 2002, duas associações, representando um pequeno número de instituições privadas de ensino superior, entraram com uma ação judicial contra a cobrança, alegando que taxas não podem ser criadas por portaria. A liminar foi concedida em agosto. Por meio de uma outra portaria, assinada em abril de 2002, o MEC autorizou a expedição e registro de diplomas de alunos que concluíssem a graduação até 31 de agosto de 2002, mesmo que os seus respectivos cursos não tivessem sido avaliados com o finalidade de reconhecimento. Bastava que existisse o pedido registrado no MEC. Como o problema não tinha sido resolvido, mais uma portaria, de 12 de dezembro, prorrogou, com efeito retroativo, o prazo de 31 de agosto para 30 de abril de 2003 para que cursos não avaliados continuassem emitindo diplomas. Diante deste cenário, em 2002 havia duas alternativas para viabilizar as avaliações de 2003: enviar ao Congresso projeto de Lei, em substituição à portaria, ou prever recursos orçamentários para que o Inep tivesse condições de realizar as tão necessárias avaliações. Nenhuma das duas alternativas foi adotada em 2002. Na ausência dessas medidas, o MEC ficou sem a possibilidade de utilizar este instrumento de avaliação e o estudante sem uma indicação sobre a qualidade de seu curso.

Veja as medidas que Inep irá adotar para realizar a avaliação

• Acatar decisão da Justiça que garante o não recolhimento da taxas das instituições filiadas, relacionadas no processo, por associações impetrantes da ação;
• Disponibilizar, a partir de hoje, para a demais instituições os instrumentos e orientações a fim de que possam depositar a taxa e, então, participar das avaliações necessárias;
• Convocar os avaliadores com o objetivo de realizar a verificação das condições de ensino;
• Propor medidas legais para viabilizar as avaliações de forma permanente, como o envio de projeto de Lei ao Congresso para a instituição da taxa;
• Divulgar amplamente os resultados das avaliações para que a sociedade se informe sobre a qualidade dos cursos e das instituições.

Inep tem quatro instrumentos de avaliação da educação superior

O Ministério da Educação, por intermédio do Inep, realiza uma série de ações com o objetivo de avaliar o sistema de ensino brasileiro. No que diz respeito à educação superior, esses procedimentos incluem duas avaliações (Condições de Ensino e Institucional), o Exame Nacional de Cursos e o censo da Educação Superior. As Avaliações das Condições de Ensino e Institucional são realizadas no próprio local de funcionamento do estabelecimento educacional. A primeira é centrada na qualidade do curso e a outra focaliza a instituição de forma geral. Elas levam em conta três dimensões: organização didático-pedagógica ou institucional, corpo docente e instalações físicas. Já o Censo da Educação Superior levanta uma série de dados quantitativos das instituições e seus respectivos cursos e permite uma visualização ampla do ensino de graduação no País.

Assessoria de Comunicação do Inep