Relatório de Monitoramento de Recomendações

O presente relatório tem como objetivo apresentar os resultados do monitoramento anual das recomendações emitidas pela Unidade de Auditoria Interna (Audin) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, apresenta o acompanhamento realizado pela Audin sobre a implementação das recomendações e determinações emitidas por órgãos de controle interno, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

A elaboração deste documento segue as diretrizes estabelecidas no Referencial Técnico da Instrução Normativa CGU nº 03, de 09 de junho de 2017, que define os princípios e requisitos fundamentais para a prática da Auditoria Interna Governamental. Além disso, observamos o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa CGU nº 08,  de 06 de dezembro de 2017) e a Deliberação nº 01/2023 da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme a Portaria CGU nº 3.805, de 21 de novembro de 2023, que estabelece diretrizes para o monitoramento das recomendações emitidas pelas Unidades de Auditorias Internas Governamentais (UAIG).

No âmbito do processo de monitoramento de recomendações, de acordo com a Deliberação  nº 01/2023, a Audin deve realizar reuniões de acompanhamento com a Unidade Auditada. O objetivo dessas reuniões é comunicar e apresentar um balanço sobre as recomendações pendentes de atendimento, tomar conhecimento sobre dificuldades existentes ou fatos supervenientes que possam prejudicar o atendimento das recomendações emitidas e deliberar sobre os encaminhamentos cabíveis.

Adicionalmente, o Estatuto da Audin, aprovado pela Portaria Inep nº 109, de 08 de março de 2023, estabelece que deve ser apresentado, semestralmente, um relatório gerencial sobre a situação das recomendações de auditoria ao Comitê de Governança Institucional (CGI) e ao Presidente, deixando-o à disposição dos órgãos de controle.

Em relação às recomendações emitidas pela Audin/Inep, desde 2020, o monitoramento é realizado por meio do sistema e-Aud, que centraliza a gestão das atividades de auditoria. O sistema permite que os gestores acessem as recomendações, encaminhem suas manifestações e acompanhem as respostas da Audin.

Este relatório inclui, além dos resultados do monitoramento, uma seção dedicada à explicação de conceitos essenciais para a compreensão da atividade de auditoria.

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