Plano de Dados Abertos do Inep – PDA Inep: outubro/2025 a outubro/2027

O presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade publicizar as ações e as estratégias do planejamento institucional do Inep em relação à abertura e à divulgação de dados públicos em formato aberto para o biênio 2025-2027. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados para realização de pesquisas, o qual está alinhado à gestão transparente da informação e à proteção da informação pessoal e da informação protegida, atendendo aos requisitos e disposições legais.

O PDA é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. Importante destacar que a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) regulamentou o Decreto nº 8.777/2016 ao estabelecer normas complementares sobre a elaboração, o conteúdo e a publicação de PDAs, as quais devem ser obedecidas por todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O PDA Inep é, assim, o instrumento norteador do compromisso da Autarquia para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases. O presente documento foi construído de forma participativa, envolvendo todas as unidades administrativas do Instituto.

A abertura de dados promove a transparência pública e estimula o engajamento popular, ao aumentar a disponibilidade de informações atualizadas e de qualidade. Por esse motivo, a ação de abertura de dados governamentais tem o condão de contribuir para a melhoria da gestão pública, uma vez que abre amplas possibilidades para o efetivo controle social e, por conseguinte, para a constante busca da população por mais e melhores serviços que respondam às suas necessidades.

Prevê-se que os canais de comunicação poderão ser utilizados permanentemente pelo usuário-cidadão para relatar problemas técnicos ou inconsistências identificadas nas bases, como também para apresentar sugestões que servirão de insumo para o aperfeiçoamento e revisões deste PDA, além de poder contribuir com a elaboração de sua próxima edição.

O PDA Inep será divulgado à sociedade por meio de publicação no portal do Inep (gov.br/inep) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br).

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