Parecer de contas anual do Inep (exercício 2024)

Este documento contém o parecer sobre a prestação de contas anual do Inep, referente ao exercício de 2024, tendo como objeto de análise o Relatório de Atividades e Gestão do Instituto para o mesmo período.

Para emitir o parecer, foram analisadas as informações disponíveis na página Acesso à Informação>Transparência e Prestação de Contas do site do Inep e no Relatório de Gestão Integrado do exercício de 2024, encaminhado por meio do Ofício nº 1668017 AGGE/Inep, de 1º/4/2025.

É relevante destacar que o escopo deste trabalho se restringe aos aspectos formais do Relatório de Gestão e das informações disponíveis no site do Inep, excluídas as questões de natureza técnica. A correção de dados e informações apresentadas não está contemplada, uma vez que as autoridades responsáveis utilizaram os conhecimentos necessários para atender às exigências legais de gestão. Assim, a assessoria prestada pela Audin não exime nem reduz a responsabilidade dos dirigentes pela confiabilidade e completude dos conteúdos de que o relatório dispõe.

Legislação

• Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 (Sistema de Controle Interno).
• Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017.
• Instrução Normativa SFC nº 5, de 27 de agosto de 2021.
• Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.
• Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022.
• Deliberação nº 2/2023 da Comissão de Coordenação de Controle Interno, aprovada pela Portaria nº 3.805, de 21 de novembro de 2023.

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