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Gestão e Governança
Manual de Procedimentos de Auditoria Interna do Inep - 2ª Edição
Apresentamos a segunda edição do Manual de Procedimentos da Auditoria Interna do Inep (Audin),revisada e atualizada, com vistas a promover melhorias contínuas na metodologia de trabalho da unidade.Esta nova edição incorpora aspectos das alterações legais e normativas ocorridas após a publicação daprimeira edição do Manual, em 2018, com destaque para a publicação de normativos internos, tais como oEstatuto da Audin (Portaria Inep nº 109/2023), o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividadede Auditoria Interna (PGMQ) (Portaria Inep nº 407/2022), a adoção do IA-CM como modelo de maturidade daUnidade de Auditoria Interna, a adesão ao Sistema de Gestão de Auditoria Interna Governamental (e-Aud) e aincorporação de boas práticas da metodologia de auditoria Ágil na condução das ações de auditoria.
O Modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model for the Public Sector), desenvolvido pelo Instituto dosAuditores Internos (IIA), visa a fornecer um plano sequencial, lógico e evolutivo para as atividades de auditoriainterna no setor público, em alinhamento às necessidades da organização e aos padrões profissionais. Oe-Aud é o sistema desenvolvido pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral daUnião (CGU) para gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O sistema integra, em uma únicaplataforma eletrônica, todo o processo de auditoria, que inclui o planejamento e execução das ações, omonitoramento das recomendações emitidas e o registro dos benefícios. O Estatuto da Audin, elaborado emconformidade com as recomendações da Instrução Normativa SFC/CGU nº 13/2020, estabelece o conjuntode regras de organização e de funcionamento da Unidade, incluindo o compromisso com a publicação desteManual para informar sobre seus processos de trabalho. O PGMQ tem por objetivo estabelecer atividadesde caráter permanente destinadas a avaliar a qualidade dos trabalhos realizados, a produzir informaçõesgerenciais e a promover a melhoria contínua da atividade da Audin.
Nesse contexto, esta nova edição do Manual de Auditoria Interna do Inep tem como foco apresentaras práticas e os procedimentos a serem observados no exercício das atividades e dos serviços da Audin.Representa, portanto, o referencial para a atuação dos profissionais e contribui para ampliar e aprimorara comunicação dos auditores acerca dos trabalhos realizados pela Audin, internamente com os gestores eservidores da instituição, e externamente, com os órgãos de controle Tribunal de Contas da União (TCU), CGUe demais interessados (cidadãos).
Este manual foi elaborado com base nos normativos emanados pelo órgão central do Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal – Controladoria-Geral da União, em especial, o Referencial Técnicoda Atividade de Auditoria Interna Governamental (Brasil. CGU, 2017) e o Manual de Orientações Técnicas daAtividade de Auditoria Interna Governamental (MOT) (Brasil. CGU, 2017), o qual apresenta a sistematização daatividade de auditoria interna governamental adotada no âmbito do Poder Executivo Federal, baseada nasnormas, nos modelos e nas boas práticas internacionais. Os normativos e as orientações práticas da CGU sãocitados ao longo deste Manual e devem ser consultados, de forma subsidiária, sempre que necessário paramelhor compreensão das diretrizes e dos procedimentos adotados na Auditoria Interna do Inep.
Novas atualizações deste Manual deverão ocorrer sempre que surgirem novos entendimentos, padrõese normativos, com vistas a manter o constante aperfeiçoamento e a consolidação das melhores práticas deauditoria interna.