Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2025: 1ª Etapa da Coleta

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que tem por objetivo realizar um amplo levantamento sobre a educação brasileira. É o mais importante levantamento estatístico educacional sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional.

O Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anuais da educação, estabelece no art. 4º que o fornecimento das informações solicitadas no Censo Escolar da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas. 

Os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino são os responsáveis pelas informações declaradas. A veracidade dessas informações é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo estes últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo censitário no âmbito de sua esfera administrativa.

Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 25 de junho –, que atribui ao Inep a realização de estudos e pesquisas das metas do Plano, tendo como uma das referências os censos educacionais nacionais. O Censo Escolar é, portanto, ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, de modo a acompanhar a efetividade das políticas públicas.

O Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar - 1ª Etapa da Coleta é elaborado com o objetivo de orientar os responsáveis pela declaração e pelo acompanhamento da coleta do Censo Escolar. Assim, constam neste documento: conceitos e orientações sobre os campos coletados na 1ª etapa da coleta; apêndices com quadros referentes a línguas indígenas, cursos técnicos, áreas do conhecimento/componentes curriculares, tipos de atividade complementar e cursos de formação superior; além dos contatos das unidades de estatística dos estados e dos órgãos responsáveis pelo esclarecimento de dúvidas quanto a declaração de dados ao Censo Escolar.

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