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Financiamento da Educação
Metodologia de apuração dos gastos com remuneração dos profissionais da educação - Nota Técnica nº 9/2026
Em 03/06/2026, a equipe técnica do Inep apresentou à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), a metodologia de incorporação dos ponderadores relativos aos indicadores de Nível Socioeconômico (NSE) e de Disponibilidade de Recursos (DRec), conforme descrito na Nota Técnica nº 6/2024/CGEE/DIRED.
Em 16/06/2026, houve a deliberação da proposta metodológica pela CIF. Na ocasião, um membro da Comissão solicitou à equipe técnica do Inep a revisão da redação da Nota Técnica nº 6/2024/CGEE/DIRED, especialmente quanto aos intervalos dos ponderadores adotados para o NSE e o DRec, de modo a assegurar a equivalência com os intervalos definidos nos incisos I e II do art. 3º da Resolução CIF nº 16, de 29 de julho de 2025, os quais foram mantidos para o exercício financeiro de 2027.