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Financiamento da Educação
Metodologia de apuração dos gastos com remuneração dos profissionais da educação | Nota Técnica nº 4/2026
Esta Nota Técnica (NT) trata da metodologia de cálculo do custo médio dos diferentes segmentos do Fundeb, conforme inciso III, do artigo 18, da Lei nº 14.113/2020. Especificamente, trata-se da proposição de aprimoramento da metodologia de apuração de gastos de uma das camadas mais importantes dos custos educacionais: os gastos com a remuneração docente e demais profissionais vinculados diretamente às turmas.
A proposta segue modelo conceitual apresentado na Nota Técnica nº 3/2025 (Inep, 2025), que fez uma necessária distinção entre gasto e custo educacional padrão, propondo duas dimensões de análise. Uma dimensão diagnóstica inicial, que captaria os gastos correntes dos entes em cada segmento, e uma dimensão meta ou alvo, que seria um levantamento dos valores necessários para uma oferta de qualidade, conforme inciso III, do art. 18, da Lei do Fundeb.
O modelo conceitual apresentou ainda uma proposta de metodologia de apuração de gastos/custos por camadas, que se fundamenta na inexistência de uma base única capaz de gerar dados robustos de custos por segmentos do Fundeb. Essa metodologia também tem embasamento no consenso da literatura especializada, que mostra a elevada concentração dos gastos educacionais no componente de pessoal e em algumas poucas categorias de gastos (Verhine, 2006, p. 15; Fineduca, 2020, p. 5; Oppen Social & Itaú Educação e Trabalho, 2022, p. 19). A metodologia parte da constatação de que cada camada de gasto pode ser mais bem estimada a partir de bases de dados diferentes, conforme apresentado.
Na Nota Técnica nº 3/2025, desenvolveu-se ainda uma metodologia para a apuração do gasto com a principal camada de despesas das redes de ensino: o gasto com pessoal, relativo aos docentes e demais profissionais do magistério vinculados às turmas. Para tanto, foi proposta a utilização conjugada dos dados do Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Contudo, ao se replicar essa metodologia para os anos de 2019 a 2022, observou-se a necessidade de ajustes em um de seus componentes. A estimação do gasto médio com a remuneração docente passou a ser realizada por matrícula, em alinhamento à lógica de contabilização do Fundeb, substituindo o critério anteriormente baseado nas turmas observadas no Censo Escolar. Embora ainda persistam desafios em segmentos específicos, a abordagem resultante mostra-se consistente e acurada para a grande maioria dos casos. Além dessa alteração, essa NT trata ainda dos próximos passos dessa agenda de trabalho, incluindo análises de novas camadas de gastos de pessoal que estão em desenvolvimento.