Legislação
Publicado em
08/12/2025 15h53
Atualizado em
12/05/2026 11h30
- Lei n.º 14.645/23
- Decreto n.º 12.603/25
- Lei Complementar n.º 220/25 (Institui o SNE)
- Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica
Editais
- Edital nº 50, de 28 de abril de 2026(*): abertura de inscrições para seleção e cadastramento de colaboradores para elaboração e revisão de itens digitais da avaliação de desempenho de estudantes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM)
- Edital nº 50, de 28 de abril de 2026: torna pública a abertura de inscrições para seleção e cadastramento de interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens Digitais da Educação Profissional e Tecnológica (BNID-EPT)