Legislação
Publicado em
08/12/2025 15h53
Atualizado em
09/09/2026 14h42
- Portaria MEC nº 524, de 2 de junho de 2026: Regulamenta o Sinaept
- Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026: Aprova o Plano Nacional de Educação
- Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025: Institui o SNE
- Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025: Institui a PNEPT e o Sinaept
- Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024: Altera a LDB e reestrutura as diretrizes do ensino médio
- Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023: Altera a LDB para dispor sobre a EPT
- Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a EPT
- Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020: Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
- Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014: Altera o Decreto nº 5.154/2004
- Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004: Regulamenta a EPT e a sua articulação com o ensino médio na LDB
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Define as diretrizes e bases da educação nacional