Sim. Mas para solicitar isenção no Enem, o participante do Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.