Mês da Primeira Infância de 02 a 31 de agosto de 2021
O que é?
A campanha Mês da Primeira Infância: o Brasil do futuro começa agora é uma iniciativa do Ministério da Cidadania, realizada por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), com o objetivo de promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Brasil durante o mês de agosto. É uma ação integrada com as coordenações Estaduais, Distrital e Federal do Criança Feliz e parceiros da SNAPI.
Participantes:
- Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos;
- Representantes de Organização da Sociedade Civil;
- Universidades Públicas e Privadas;
- Gestores Federais, Estaduais, Distritais e Municipais;
- Frente Parlamentar da Primeira Infância;
- Rede Nacional da Primeira Infância.
A agenda nacional é composta por atividades, palestras e debates sobre a importância da primeira infância, envolvendo órgãos do Governo Federal, dos poderes executivo, legislativo e judiciário e atores da sociedade civil como a Rede Nacional Primeira Infância, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Fundação Bernard van Leer que farão exposições presenciais e virtuais sobre a temática.
Fundamentação Legal
Aprovada em 2016, a Lei n.º 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida. Foi a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com várias áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
O texto defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.
O Ministério da Cidadania iniciou a política de cuidados com a primeira infância em 2016, ao criar o programa Criança Feliz, Decreto n° 8.869/2016 e alterado pelo Decreto n° 9.579/2018, o maior programa de visitação domiciliar do mundo. O Criança Feliz é referência mundial na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento infantil. Os avanços e a dimensão do programa brasileiro renderam parcerias e reconhecimento internacionais.
Programação do Seminário Nacional da Primeira Infância
Programação de 24.08.2021
| HORÁRIO | ATIVIDADE | DESCRIÇÃO |
| 10h | Solenidade de Abertura do Seminário | Composição de Mesa:
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| 10h50 | Painel 1: Fortalecimento de Políticas Públicas para a Primeira Infância | Moderadora: Maria Cícera Pinheiro – Assessora da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Sérgio Augusto de Queiroz – Presidente da Fundação Cidade Viva Palestrante 2: Luciana Siqueira Lira de Miranda – Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 3: Vital Didonet – Assessor Legislativo da Rede Nacional Primeira Infância |
| Intervalo | ||
| 14h30 | Solenidade: Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância e Associação Brasileira de Psicopedagogia e Lançamento do Edital de Chamada Pública para submissão de artigos para a Revista Primeira Infância em Foco Painel 2: Experiência de Políticas Públicas para a primeira infância no âmbito Federal | Moderadora: Ana Paula Gomes – Diretora do Departamento de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Carlos Francisco Nadalim - Secretário Nacional de Alfabetização Palestrante 2: Luciana Seabra – Coordenadora Geral do Departamento de Condicionalidade Palestrante 3: Teresa Barroso - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos/SEISP Palestrante 4: Ricardo Rodrigues Dutra – Coordenador Geral de Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância |
| 15h40 | Painel 3: A intersetorialidade como eixo estruturante do PCF | Moderador: Paulo Aquino – Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Tatiane de Jesus- Consultora do UNFPA, sócia diretora da Lazzooli Consultoria Palestrante 2: Maria Cícera Pinheiro – Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 3: Ana Paula Gomes – Diretora do Departamento de Atenção à Primeira Infância |
| 17h | Encerramento e Coffee | |
Programação de 25.08.2021
| HORÁRIO | ATIVIDADE | DESCRIÇÃO |
| 10h | Painel 4: O Direito a Convivência Familiar e Comunitária na Primeira Infância | Moderador: Saulo Duarte Lima – Diretor de Programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social Palestrante 1: Marcelo Couto Dias - Secretário Nacional da Família Substituto do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Palestrante 2: Claudia Vidigal – Representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil Palestrante 3: Deusina Lopes da Cruz – Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social no Ministério da Cidadania Palestrante 4: Daniela Santos – Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância |
| Intervalo | ||
| 14h | Painel 5: Cuidar de quem cuida: a importância da atuação intersetorial para o fortalecimento da Parentalidade com Famílias em situação de risco e violação de direitos | Moderadora: Maria Cícera Pinheiro – Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Maurício Cunha – Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Palestrante 2: Juliana Maria Fernandes Pereira- Assessora técnica do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social Palestrante 3: Saulo Duarte Lima – Diretor de Programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social Palestrante 4: Maria Beatriz Martins Linhares – Professora Associada ao Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP |
| 15h30 | Painel 6: A medida Protetiva de Acolhimento Institucional e Familiar na Primeira Infância | Moderadora: Katiuska Lopes dos Santos - Assessora Técnica da Coordenação de Formação e Disseminação da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Ivânia Ghesti – Assessora da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça Palestrante 2: Ana Angelica Campelo de Albuquerque e Melo - Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social Palestrante 3: Luciana Cassarino Perez – Pesquisadora do Líberi (Grupo de Pesquisa em Infância, Juventude e Comunidade) da Universidade de Girona - Espanha Palestrante 4: Lara Naddeo - Coordenadora da área de Pesquisa e Difusão de conhecimento do Instituto Fazendo História |
Programação de 26.08.2021
| HORÁRIO | ATIVIDADE | DESCRIÇÃO |
| 10h | Painel 7: Primeira Infância nos territórios | Moderador: Paulo Aquino – Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Renata Aparecida Ferreira – Consultora do Banco do Banco Mundial |
| 10h30 | Painel 8: Fortalecimento da parentalidade a partir do olhar de quem cuida | Moderadora: Vanessa Peixoto – Coordenadora Geral de Formação e Disseminação da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Palestrante 1: Rodolfo Canônico – Diretor Executivo do Programa Family Talks Palestrante 2: Carla Dickson – Deputada Federal do Rio Grande do Norte Palestrante 3: Ana Cristina Russo, Coordenadora de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde Palestrante 4: Iná Santos- Consultora do PNUD e Professora Titular do Programa de Pós-graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas |
| Intervalo | ||
| 14h30 | Apresentação Cultural “Descobrincar” |
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| 14h40 | Cerimônia de homenagens | Moderadora: Luciana Siqueira Lira de Miranda – Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância Reconhecimento aos municípios com experiências exitosas de comitês gestores e dos parceiros do Programa Criança Feliz |
| 17h | Encerramento e Coffee | |
