Na Bienal das Rodovias, ANTT projeta expansão do pedágio eletrônico no país

O sistema de pedágio eletrônico sem barreiras físicas, popularmente conhecido como Free Flow, foi tema de destaque nesta quarta-feira (17/6), durante a Bienal das Rodovias. No painel “Pedágio Eletrônico e a transformação definitiva das rodovias”, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concessionárias e empresas de tecnologia discutiram os avanços regulatórios, os benefícios para os usuários e os desafios para a consolidação do modelo nas rodovias brasileiras.

Mediando a conversa, Luís Henrique Baeta destacou que o pedágio eletrônico deixou de ser apenas uma inovação tecnológica para se tornar um elemento estruturante da nova geração de concessões rodoviárias federais.

“O modelo representa uma nova relação entre usuário, concessionária e poder público. É uma lógica tarifária diferente, um desenho regulatório aprimorado e uma forma mais moderna de prestação do serviço público”, afirmou.

Construção gradual e segurança regulatória

Durante o debate, o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stephane Quebaud, lembrou que a implementação do modelo foi construída de forma progressiva, combinando aperfeiçoamentos legais, regulatórios e operacionais. Segundo ele, a ANTT teve papel central na introdução do sistema no país ao desenvolver mecanismos para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao mercado.

Entre os marcos dessa trajetória estão a Lei nº 14.157/2021, que permitiu a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário, as regulamentações posteriores do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a realização do Sandbox Regulatório da ANTT, que testou o funcionamento do sistema em ambiente real na BR-101/RJ-SP.

A experiência serviu de base para aprimoramentos normativos e para a incorporação do pedágio eletrônico aos contratos de concessão mais recentes. Desde 2025, os novos contratos federais passaram a prever estudos para migração integral ao modelo, enquanto a Agência também criou mecanismos para permitir a substituição gradual de praças físicas por pórticos eletrônicos em contratos já existentes.

Novos projetos são 100% pedágio eletrônico

A ANTT destacou ainda que os projetos atualmente em estruturação já nascem com previsão de operação integral por meio do pedágio eletrônico. Entre eles estão a Rota 2 de Julho, na Bahia, a Rota Portuária do Sul, no Rio Grande do Sul, e os novos lotes rodoviários de Santa Catarina.

Segundo Quebaud, a expectativa da Agência é que o pedágio eletrônico se torne predominante nas concessões federais nos próximos anos. “Não se trata mais de uma tendência ou de uma agenda de curto prazo. O modelo veio para ficar e será predominante na próxima geração de concessões rodoviárias”, afirmou.

Experiência do usuário é principal desafio

Apesar dos avanços, os participantes do painel concordaram que a consolidação do sistema depende do aprimoramento da experiência do usuário. A necessidade de ampliar a comunicação sobre formas de pagamento, prazos, canais de atendimento e consequências da inadimplência foi apontada como um dos principais desafios atuais.

Nesse contexto, Quebaud ressaltou a Deliberação nº 277 do Contran, que estabeleceu um período de transição de 200 dias para adaptação dos usuários ao novo modelo. Durante esse prazo, motoristas poderão regularizar pagamentos pendentes sem aplicação das penalidades previstas para evasão.

“A sinalização é clara: precisamos fortalecer a comunicação, ampliar a informação ao usuário e garantir que o sistema seja cada vez mais simples e acessível”, destacou.

Benefícios operacionais e ambientais

O diretor-presidente da Nova Rodovias, Marcelo Stachow, também ressaltou os ganhos proporcionados pelo pedágio eletrônico em livre passagem. Segundo ele, a tecnologia reduz congestionamentos, elimina paradas obrigatórias, diminui o risco de acidentes nas praças de pedágio e reduz impactos ambientais associados à construção e operação dessas estruturas.

Stachow afirmou ainda que a adesão dos usuários tem sido positiva e que os índices de evasão observados nas operações em andamento permanecem controlados, mesmo durante a fase inicial de adaptação.

Ao final do painel, os participantes defenderam a continuidade do aperfeiçoamento regulatório e tecnológico do sistema, destacando que a modernização da cobrança de pedágio representa um passo importante para aumentar a eficiência das concessões, melhorar a experiência dos usuários e tornar as rodovias brasileiras mais seguras e conectadas.

A Bienal das Rodovias 2026, acontece em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de junho, com uma agenda voltada a soluções e resultados para o setor. Promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o evento reúne representantes do setor público, concessionárias, especialistas e empresas para discutir como tecnologia, inovação regulatória e segurança jurídica podem acelerar investimentos e melhorar a experiência de quem utiliza as rodovias brasileiras.