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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT conclui etapa presencial de participação social sobre concessões em Santa Catarina com 451 participantes
Foto: Josiel Braga / Comunicação ANTT
A ANTT concluiu, nesta terça-feira (16/6), a etapa presencial da Audiência Pública nº 6/2026, que reuniu 451 participantes ao longo de cinco sessões públicas realizadas em Santa Catarina e no Distrito Federal. As manifestações recebidas serão analisadas tecnicamente e poderão aperfeiçoar os projetos de concessão dos dois lotes antes da publicação dos editais.
A sessão, realizada em formato híbrido na sede da Agência, em Brasília, reuniu 42 participantes presenciais e registrou 25 inscrições para manifestações orais, sendo 12 presenciais e 13 virtuais. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube e contou com a participação de parlamentares catarinenses de diferentes partidos, entre eles os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC), Valdir Cobalchini (MDB-SC), Ismael dos Santos (PL-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC), além do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Ao se manifestar, o senador Amin defendeu que as prioridades estruturantes de Santa Catarina sejam contempladas desde a fase de elaboração dos contratos e destacou que o processo de participação social é o momento adequado para esse debate. "Essa audiência cumpre um papel muito importante", afirmou. Na avaliação do parlamentar, demandas históricas do estado não devem ser postergadas para etapas futuras da concessão.
As sessões em Santa Catarina
Entre os dias 9 e 12 de junho, a ANTT realizou quatro sessões públicas percorrendo diferentes regiões do estado. A primeira, em Chapecó, no dia 9 de junho, reuniu 133 participantes e registrou 35 manifestações orais. No dia seguinte, a audiência ocorreu em Rio do Sul, com 188 participantes e 29 manifestações. Em Blumenau, participaram 45 pessoas e foram registradas sete inscrições para manifestação oral. Em Itajaí, 48 participantes e nove manifestações.
As sessões mobilizaram usuários das rodovias, prefeitos, representantes do setor produtivo e lideranças locais, que trouxeram à Agência demandas relacionadas à segurança viária, à ampliação da capacidade das vias e às necessidades específicas de cada região.
O que está em discussão
As contribuições recebidas abrangem as minutas de Edital e Contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que embasam a futura concessão. O Lote 1 contempla trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC, com extensão aproximada de 515,6 quilômetros. O Lote 3 é composto por segmentos das BR-153/SC, BR-282/SC e BR-480/SC, com cerca de 166 quilômetros.
Para o superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, a participação social é uma oportunidade concreta de aperfeiçoar os projetos antes da abertura do processo licitatório. "É muito comum observarmos processos da Agência que, após as contribuições recebidas, passaram a contar com novos investimentos, tanto estruturais quanto em duplicações e intervenções pontuais que não estavam contempladas inicialmente. Todos os pontos apresentados nas sessões são posteriormente consolidados em um relatório final e recebem resposta, informando se foram acatados ou não, bem como a justificativa para a decisão", afirmou.
Contribuições seguem abertas até 29 de junho
Embora as sessões presenciais tenham sido encerradas, qualquer cidadão ainda pode enviar contribuições pelo sistema ParticipANTT até as 23h59 do dia 29 de junho, no horário de Brasília. Pela plataforma, é possível localizar audiências e consultas públicas em andamento, acessar os documentos que embasam as propostas, registrar sugestões com as justificativas pertinentes, anexar materiais complementares e acompanhar o andamento das manifestações encaminhadas à Agência. O acesso é feito por meio da conta GOV.BR . Um tutorial em vídeo com o passo a passo completo está disponível no canal oficial da ANTT no YouTube.
Com as sessões encerradas, a ANTT inicia a análise técnica das manifestações recebidas. As contribuições acolhidas poderão resultar em ajustes nos projetos, novos investimentos e intervenções antes da publicação dos editais, de modo a permitir que a experiência de quem utiliza as rodovias dialogue com os estudos técnicos que orientarão a futura concessão.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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