Relatório de Gestão

A missão da ANTAQ é assegurar a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país. Para fortalecer sua capacidade de resposta aos desafios do setor e preservar os interesses da sociedade, a Agência aprimorou sua governança, otimizou a alocação de recursos, atualizou a estrutura organizacional, reforçou a articulação interna e externa e iniciou um grande processo de integração de suas soluções de TI.

Em 2024, lançamos o G-Riscos, a primeira solução de TI da Administração Pública a permitir o monitoramento integrado dos planos de tratamento de riscos a partir das bases de dados institucionais. Também desenvolvemos o módulo Hefesto, para controle do Programa de Gestão e Desempenho na ANTAQ. Ambas as iniciativas integram um esforço inédito da Agência de integrar, em uma única plataforma, todas as soluções de tecnologia e informação, denominada Plataforma Unificada de Regulação Aquaviária (PROA), que abrangerá, ainda em 2025, soluções relacionadas ao cadastro de embarcações, à gestão de outorgas da navegação, à gestão de afretamentos, à análise de EVTEA e à gestão de outorgas portuárias, permitindo, inclusive, o acompanhamento da realização dos investimentos contratualmente previstos.

Esse esforço de racionalização de recursos, integração e inovação se refletiu no Plano Estratégico Institucional (PEI) 2025-2028, aprovado em total alinhamento com as prioridades do Governo Federal. Com a contribuição de dirigentes e técnicos, foram definidos objetivos estratégicos e metas desafiadoras, promovendo uma cultura organizacional focada em resultados mensuráveis, utilizando a metodologia OKR (Objectives and Key Results). Pela primeira vez, os principais instrumentos de gestão foram alinhados ao PEI com o intuito de melhorar a sinergia entre ações e unidades organizacionais e otimizar a alocação de recursos públicos. Como resultado, foram elaboradas a Agenda Regulatória 2025-2028 (com a participação ativa de múltiplos stakeholders), a Agenda de Estudos 2025-2028, a Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária 2025-2026 (aprovada em 30/01/2025), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2025-2028 e o Plano de Integridade 2025-2026.

Em 2024, a ANTAQ promoveu boas práticas de ESG (Environmental, Social, and Governance) com destaque para a campanha “Rio Limpo Amazônia Viva”, em Parintins, e o lançamento do Guia de Enfrentamento ao Assédio do Setor Aquaviário.

A comunicação aberta e a participação da sociedade são essenciais para nossa atuação. Em 2024, foram recebidas mais de 1.300 manifestações, com um tempo médio de resposta de 14,75 dias. A ANTAQ manteve-se em 1º lugar no ranking de transparência ativa da Controladoria Geral da União (CGU) pelo segundo ano consecutivo.

O desenvolvimento de estudos inovadores foi prioridade em 2024, posto que visam reduzir a assimetria de informações no setor e melhorar nossas ações regulatórias. Os 5 novos estudos foram: “Revisão da experiência internacional sobre redução das emissões no transporte marítimo nos portos”, “Diagnóstico de descarbonização, infraestrutura e aplicações do Hidrogênio nos portos”, “Perfil dos usuários dos serviços de transporte hidroviário de passageiros”, “Caracterização dos pontos de atracação de travessia”, “Estudo toneladas por quilômetro útil – TKU no setor aquaviário – 2023”.

A área de fiscalização da Agência se manteve ativa e inovadora em 2024 e, apesar do déficit de pessoal, identificou oportunidades para sistematização de procedimentos, para a reestruturação organizacional, com novas soluções tecnológicas e compartilhamento de informações, visando eficiência e eficácia em suas ações.

2024 foi um ano importante para a infraestrutura portuária, com a autorização de 8 novos Terminais de Uso Privado, prevendo R$ 16,8 bilhões em investimentos, 70% acima do previsto em 2023. Em 2024, ocorreram 8 novos leilões de arrendamentos portuários, com arrecadação prevista de R$ 65,2 milhões em valores de outorga e investimentos previstos de R$ 3,7 bilhões. Como resultado da missão institucional, em 2024, o setor aquaviário brasileiro alcançou a maior movimentação registrada na sua série histórica, com 1,32 bilhão de toneladas de cargas, um crescimento de 1,2% em relação a 2023.

Avançamos na concretização das primeiras concessões hidroviárias, desenvolvendo estudos e modelagens contratuais para as hidrovias do Rio Madeira e do Rio Paraguai. Também iniciamos as tratativas técnicas para contratação do BNDES para elaboração dos estudos de estruturação dos projetos de concessão das hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós.

Enfim, é com grande satisfação que apresento, em nome da Diretoria Colegiada da ANTAQ, o Relatório de Gestão 2024, reafirmando nosso compromisso com um setor aquaviário eficiente, sustentável e inovador.

Caio César Farias Leôncio

Diretor-Geral da Antaq