Global Integrated Shipping Information System (GISIS)
O Global Integrated Shipping Information System (GISIS) é um sistema de informação de uso público gratuito, em desenvolvimento pela Organização Marítima Internacional – IMO. Por ser de responsabilidade de uma organização internacional, o sistema é disponibilizado em inglês, espanhol e francês.
Para consultar qualquer de seus módulos faz-se necessário prévio cadastramento. Esse cadastramento é expedito e facilmente realizado no momento da primeira consulta.
Embora a consulta ao GISIS possa ser feita por qualquer interessado, a inclusão de dados só pode ser realizada por instituições autorizadas com acesso privilegiado, responsáveis pela coleta, validação e manutenção das informações inseridas no sistema, referentes às Autoridades Portuárias e empresas prestadoras de serviços que realizam coleta dos diversos tipos de resíduos gerados no navio. Por delegação do Comando da Marinha, que é a Autoridade Marítima Brasileira, a ANTAQ assumiu a tarefa de incluir e atualizar os dados do módulo referente às facilidades para recepção de resíduos nos portos públicos e terminais de uso privativo brasileiros.
De modo a facilitar o acesso, a coleta e a divulgação de informações sobre o GISIS, a ANTAQ disponibiliza os formulários para coleta das informações requeridas por esse módulo do sistema. Os Portos Públicos e Terminais Privativos em que se realizam operações com qualquer tipo de resíduo proveniente de navios devem preencher esses formulários e enviá-los para a Gerência de Meio Ambiente da ANTAQ (gestao.ambiental@antaq.gov.br). Deverão, ainda, atualizar informações sempre que houver alteração nas instalações, provedores e serviço prestado.
Tais informações são de interesse das embarcações de qualquer tipo e bandeira que se destinam a portos brasileiros, bem como das próprias instalações portuárias e empresas prestadoras de serviço que possuam equipamentos para coleta, bem como instalações para recepção e tratamento de resíduos e que desejem divulgar os seus serviços para a comunidade marítima internacional.
- Manual detalhado de instalações portuárias para a recepção de resíduos
- O GISIS e a responsabilidade dos portos e instalações portuárias - por Isabella Brown Sander
Formulários
O módulo “Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos” (Port Reception Facilities) do Sistema GISIS (Global Integrated Shipping Information System) visa divulgar os portos e os prestadores de serviço que fazem a coleta de resíduos proveniente de embarcações para toda a comunidade marítima, facilitando dessa forma a programação dos locais onde esses resíduos poderão ser descartados.
Os formulários apresentados nesse portal foram elaborados pela IMO com o objetivo de padronizar a coleta de informação para alimentação desse módulo do GISIS. Em cada Estado membro da IMO, uma entidade é responsável pela coleta dessas informações e inclusão das mesmas no GISIS. No caso brasileiro, coube à ANTAQ, por delegação do Comando da Marinha, essa tarefa.
Para facilitar a coleta das informações requeridas pelo módulo de recepção de resíduos do GISIS, a ANTAQ publicou os formulários na sua página na internet de modo que as Autoridades Portuárias, terminais e empresas prestadoras desses serviços possam acessá-los. Apenas as instalações portuárias que possuam serviços de coleta ou recepção de resíduos proveniente de embarcações devem preenchê-los.
Os formulários, listados a seguir, estão apresentados na versão original inglesa, acrescidos de uma tradução para a língua portuguesa de modo a facilitar o seu preenchimento. Os resíduos seguem a classificação da IMO (MARPOL e seus Anexos)
- Sewage – esgoto – aguas servidas – anexo 4
- Scale and sludge – from tanker cleaning – crosta e borra resultantes da raspagem de tanques
- Ozone depleting substances – substâncias redutoras da camada de ozônio
- Oily tank washings slops – água com óleo resultante da lavagem de tanques – anexo 1
- Oily residues sludge – resíduos oleosos – borras - anexo 1
- Oily mixtures containing chemicals – misturas oleosas contendo químicos – anexo 1
- Oily bilge water – água oleosa de porão – anexo1
- Garbage – lixo – doméstico operacional – anexo 5
- Exhaust gas cleaning residues – resíduos de limpeza de sistemas de exaustão de gases
- Dirty ballast water – água de lastro suja – anexo 1
- Chemicals - substâncias químicas líquidas nocivas - anexo 2
As autoridades portuárias e empresas prestadoras de serviços de coleta de resíduos que atuam nos portos e terminais brasileiros deverão “baixar” uma cópia dos formulários correspondentes aos serviços existentes no porto e preenchê-los. Os campos correspondentes à data, e nome e telefone do responsável pela informações devem ser obrigatoriamente preenchidos.
Uma vez preenchidos, os formulários deverão ser encaminhados para a ANTAQ, via correio eletrônico, endereçados para gestao.ambiental@antaq.gov.br.
Sempre que houver a inclusão de um novo serviço ou alteração em algum dos serviços, provedores e instalações existentes no porto/terminal, um novo formulário deverá ser preenchido ou alterado e encaminhado à ANTAQ para as devidas atualizações no Sistema GISIS.