Sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq foi instituída pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e constitui importante ferramenta de controle, participação social e melhoria dos serviços prestados ao cidadão pelo Governo Federal, sendo compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado, desempenhando um papel pedagógico, uma vez que atua numa perspectiva informativa, trazendo aos usuários mais conhecimento sobre seus próprios direitos e responsabilidades, incrementando, assim, a sua autonomia e capacidade crítica.
A Ouvidoria é subdividida em Seção de Apoio ao Cidadão – SAC e Seção de Transparência e Acesso à Informação – STAI. A SAC é compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado, de modo que suas manifestações, provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados decorrentes do exercício da cidadania. A STAI, consoante a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012), cuida do Acesso à Informação, fomentando a Transparência Ativa, Passiva e os Dados Abertos e, para tanto, utiliza-se também da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).
Conheça o Manual de Conduta Colaboradores da Ouvidoria
- Sobre a Ouvidora
Renata Sousa Cordeiro
Data de ingresso no cargo do titular da unidade da ouvidoria: 03/09/2025
Telefone: (61) 2029-6576
E-mail: ouvidoria@antaq.gov.br
Endereço: ANTAQ Sede - SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, CEP: 70760-545 – Brasília – DF