Agenda de Estudos 2025-2028
Publicado em
26/12/2024 09h22
Atualizado em
06/04/2026 11h28
Para melhor nortear o desenvolvimento dos trabalhos, a ANTAQ conta com a Agenda Plurianual de Estudos, que se encontra em sua segunda versão, referente ao período de 2025 a 2028. Inicialmente aprovada pelo Acórdão nº 782-2024-ANTAQ, a Agenda passou por sua primeira revisão por meio do Acórdão nº 137-2026-ANTAQ, refletindo o aprimoramento contínuo do planejamento institucional da Agência. A Agenda constitui ferramenta estratégica destinada a conferir transparência e previsibilidade ao exercício da competência legal da ANTAQ na produção de estudos e na geração de conhecimento sobre o setor regulado, contribuindo para a redução das assimetrias de informação entre a Agência e os agentes econômicos regulados. Os estudos nela contemplados têm o condão de qualificar os processos decisórios e operacionais da Agência, ao produzir evidências que subsidiam tomadas de decisão mais assertivas e eficazes.
AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS
(2025-2028)
| IDENTIFICAÇÃO | DESIGNAÇÃO | OBJETIVO(S) | ANO |
| P1 | Estudo sobre as condições dos acessos terrestres dos portos organizados. | Levantar e analisar as condições dos acessos terrestres (rodoviário e ferroviário), focando na possível saturação, na manutenção e nos investimentos previstos e necessários. | 2025 |
| P2 | Estudo sobre as condições dos acessos aquaviários dos portos organizados. | Levantar e analisar as condições dos acessos aquaviários (canal de acesso externo, canal de acesso interno, berços, etc.), focando na sua compatibilidade às exigências de demandas de movimentação de cargas atual e futura, em relação a evolução das embarcações que utilizam o porto, manutenção de condições adequadas de navegabilidade (saturação, segurança, profundidade, largura, etc.), bem como nos investimentos previstos e necessários. | 2025 |
| P3 | Levantamento e análise dos custos, receitas e despesas na operação portuária nacional, por perfil de carga, conforme a segregação do PNLP. | Identificar e dimensionar os custos, receitas e despesas inerentes às operações portuárias por perfil de carga visando uma correta dosimetria de preços cobrados. | 2025 |
| P4 | Pesquisa de satisfação dos usuários dos portos (ano-base 2025). | Aferir indicadores de satisfação dos usuários dos serviços prestados nos portos outorgados pela Agência. | 2025 |
| P5 | Pesquisa de satisfação dos usuários da navegação de cabotagem (ano-base 2025). | Aferir indicadores de satisfação dos usuários dos serviços prestados na navegação de cabotagem outorgados pela Agência. | 2025 |
| P6 | Atualização das Vias Economicamente Navegadas (ano-base 2024). | Levantar a extensão das vias economicamente navegadas (VEN) no ano de 2024. | 2025 |
| P7 | Metodologia de cálculo do índice de produtividade dos reajustes e revisões tarifárias dos portos organizados (fator X). | Padronizar a metodologia de cálculo do índice de produtividade dos reajustes e revisões tarifárias dos portos organizados ("fator X"). | 2025 |
| P10 | Pesquisa de satisfação dos usuários da navegação de travessia (ano-base 2026). | Aferir indicadores de satisfação dos usuários dos serviços de navegação de travessia outorgados pela Agência. | 2026 |
| P12 | TKU da navegação interior e das navegações de cabotagem e longo curso em vias interiores (ano-base 2025). | Levantar e analisar o indicador de toneladas por quilômetro útil (TKU) nas vias navegáveis interiores. | 2026 |
| P13 | Índice de prestação do serviço adequado em terminais de contêineres - IPSA. | Elaborar um índice de prestação de serviço adequado para terminais de contêineres que indique como os terminais de contêineres estão se comportando frente aos princípios básicos da prestação de serviços aos seus usuários, bem como no cumprimento de seus deveres legais e normativos perante o Poder Público. | 2026 |
| P14 | Papel dos agentes intermediários acerca da geração de sobrestadia de contêineres. | Descrever a atuação dos diferentes tipos de agentes intermediários. Examinar a jurisprudência sobre a cobrança de sobreestadia. Classificar os tipos de agentes intermediários conforme impactos das suas atividades na geração de sobreestadia. Analisar comparativamente as práticas regulatórias internacionais e brasileiras. |
2026 |
| P16 | Proposição de critérios objetivos para o conceito de "serviço adequado" no transporte público por navegação interior. | Propor metodologia de criação e avaliação de critérios de serviço adequado claros e aplicáveis para o transporte público por navegação interior, considerando a influência destes sobre a satisfação dos usuários, a qualidade do serviço e outros fatores necessários. | 2026 |
| P18 | Caracterização dos serviços de bunkering. | Descrever os serviços de bunkering, comparar as práticas regulatórias internacionais e a classificação do tipo de navegação, bem como avaliar a aplicação ao contexto brasileiro. | 2026 |
| P17 | Benchmarking internacional sobre embarcações típicas utilizadas no transporte aquaviário de cargas. | Identificar e comparar as embarcações típicas utilizadas no transporte aquaviário de cargas no mercado mundial e no nacional, apontando as vantagens e desvantagens, bem como as oportunidades para o mercado brasileiro. | 2027 |
| P19 | Atualização das Vias Economicamente Navegadas (ano-base 2026). | Levantar a extensão das vias economicamente navegadas (VEN) no ano de 2026. | 2027 |
| P20 | Pesquisa de Satisfação dos Usuários da navegação longitudinal de passageiros e misto (ano-base 2027). | Aferir indicadores de satisfação dos usuários dos serviços de navegação longitudinal de passageiros e misto outorgados pela Agência. | 2027 |
| P21 | Pesquisa sobre a variação do frete no apoio marítimo e aplicação da frota nacional, com detalhes do tipo da embarcação. | Estudar a variação do frete de embarcações no apoio marítimo, bem como a utilização da frota nacional frente à estrangeira, em relação ao tipo da embarcação. | 2027 |
| P22 | Diagnóstico do exercício da fiscalização com suporte dos dados da Marinha Mercante. | Identificar quais são os dados da Marinha Mercante que efetivamente interessam à atividade de transporte regulado pela ANTAQ, como eles podem ser integrados de forma confiável e como podem ser disponibilizados ao exercício da fiscalização. | 2027 |
| P23 | Estudo sobre as opções metodológicas de análise de concentração de mercado na navegação de cabotagem, considerando os acordos operacionais para troca de espaços nas embarcações. | Pesquisar as opções metodológicas de análise de concentração de mercado na navegação de cabotagem, considerando os acordos operacionais para troca de espaços nas embarcações. | 2027 |
| P15 | Impacto econômico, efetividade e análise comparativa para a definição de penalidades da navegação interior. | Efetuar a análise do impacto econômico, da efetividade e da análise comparativa com outras instituições objetivando a definição de penalidades da navegação interior. | 2027 |
| P26 | Parametrização dos conceitos de atraso e omissão de escala no transporte marítimo. | Identificar os fatores relevantes para as definições de atrasos e omissões de escala e seus elementos distintivos, quantificar a incidência e analisar comparativamente as definições de atrasos e omissões de escala adotadas pela experiência internacional e avaliar a aplicação ao contexto brasileiro. | 2027 |
| P24 | Pesquisa de satisfação dos usuários dos portos (ano-base 2028). | Aferir indicadores de satisfação dos usuários dos serviços prestados nos portos outorgados pela Agência. | 2028 |
| P25 | Pesquisa de satisfação dos usuários da navegação de cabotagem (ano-base 2028). | Aferir indicadores de satisfação dos usuários dos serviços prestados na navegação de cabotagem outorgados pela Agência. | 2028 |
| P27 | Caracterização das ações de vetting para afretamentos de embarcações. | Estudar a prática de vetting no afretamento de embarcações, abordando os fundamentos para a acreditação das entidades, públicas ou privadas, capazes de conduzir o procedimento e os requisitos analisados das embarcações, bem como os impactos positivos e limitações decorrentes de sua eventual obrigatoriedade. | 2028 |
| P28 | TKU da navegação interior e das navegações de cabotagem e longo curso em vias interiores (ano-base 2027). | Levantar e analisar o indicador de toneladas por quilômentro útil (TKU) nas vias navegáveis interiores. | 2028 |
| P9 | Definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias. | Definir conceitos, critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores de serviço adequado na prestação de serviços nas instalações portuárias. | 2028 |
| P11 | Preço de referência para outorga do serviço de travessia. | Identificar e dimensionar os custos, receitas e despesas inerentes aos serviços prestados na navegação interior de travessia, visando uma correta dosimetria de preços cobrados. | 2028 |
Processo SEI nº 50300.016251/2024-85
APE 2025/2028 - Versão 2026.1