Termo de Adesão
Nesta seção estão disponíveis os Termo de Adesão realizadas pela ANTAQ.
Publicado em
21/08/2025 11h10
Atualizado em
21/08/2025 11h22
| Nº Processo | Vigência | Objeto |
| 18/08/2025 a 18/08/2035 | Termo de Adesão DG ao Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Banco do Brasil S/A, com o objetivo de abranger todos os órgãos federais que necessitam abrir e movimentar contas de depósito em garantia (contas vinculadas) com validade até 2035. |