Termo de Adesão

Nesta seção estão disponíveis os Termo de Adesão realizadas pela ANTAQ.

Publicado em 21/08/2025 11:10Modificado há um ano
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Nº Processo

Vigência

Objeto

50300.000637/2014-11

18/08/2025 a 18/08/2035

Termo de Adesão DG ao Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Banco do Brasil S/A, com o objetivo de abranger todos os órgãos federais que necessitam abrir e movimentar contas de depósito em garantia (contas vinculadas) com validade até 2035.

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