Termo de Execução Descentralizada (TED)
Publicado em
12/01/2024 09h34
Atualizado em
18/11/2025 11h27
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
| Nº Processo | Nº TED | Objeto | Documentos |
| 50300.017670/2023-53 | nº 07/2024 | Termo de Execução Descentralizada (TED), celebrado entre a Antaq e a Universidade de Brasília - UNB, para o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa e Inovação Acadêmica para proposição de Metodologia de Cálculo do Índice de Produtividade dos Reajustes Tarifários dos Portos Organizados (FATOR X). Vigência de 30/12/2024 a 30/06/2026. | TED/Plano de Trabalho |
| 50300.002851/2023-85 | nº 06/2025 | Execução do Projeto 01 – Revisão da Metodologia do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), integrante da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária 2025-2026. | TED/Plano de Trabalho |