Memorando de Entendimentos / Protocolo de Intenções

Protocolo de Intenções celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq e o Instituto de Praticagem do Brasil.

Publicado em 12/01/2024 09h32 Atualizado em 08/10/2026 14h23

O Memorando de Entendimentos é um contrato preliminar que formaliza os termos e condições de uma parceria ou colaboração entre duas ou mais partes. Ele serve para alinhar as expectativas, direitos e deveres das partes envolvidas.

Protocolo de Intenções é instrumento relativo à cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo. Contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.

Nesta seção estão disponíveis os Memorando de Entendimentos e Protocolo de Intenções realizadas pela ANTAQ. Ao clicar no link de cada Memorando/Protocolo você terá acesso ao documento: Memorando de Entendimentos/Protocolo de Intenções.

Nº Processo	Vigência	Objeto	Documentos
50300.017799/2024-42	22/07/2025 a 22/07/2026	O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, tem a finalidade de fortalecer a cooperação entre a ANTAQ e o IPB, atuando de maneira integrada na utilização do Centro de Simulação de Manobras de Navios e na construção de dados dos setores de portos e transportes aquaviários	Protocolo de Intenções
50300.001905/2025-57	08/05/2025 a 08/05/2026	Memorando de Entendimento celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, objetivando a normatização visando a adaptação e mitigação da mudança do clima e descarbonização dos portos, instalações e terminais portuários no Brasil. Esse programa será conduzido por meio da utilização, troca, produção e disponibilização de informações e dados sobre atividades antrópicas e suas respectivas emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no setor portuário, em conformidade com as normas técnicas e padrões estabelecidos pela ABNT e a Validação e Verificação de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor portuário.	Memorando de Entendimento
50300.000698/2025-13	18/02/2025 a 18/02/2028	Memorando de Entendimento celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq e a Confederação Nacional da Indústria - CNI, objetivando a conjunção de esforços entre os PARTÍCIPES a fim de promover discussões e entendimentos a respeito da construção de Painel do Inventário de Emissão de GEE do Setor Aquaviário e o Mapeamento do Ecossistema Aquaviário.	Memorando de Entendimento / Publicação do Acordão
50300.014006/2024-33	05/09/2024 a 05/09/2026	Protocolo de Intenções firmado em entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e a ASSOCIAÇÃO DO CLUSTER TECNOLÓGICO NAVAL, objetivando envidar os esforços necessários para a obtenção e compartilhamento de dados públicos entre as partes.	Protocolo de Intenções
50300.015793/2025-11	08/092026 a 08/09/2027	O presente Protocolo de Intenções consiste em envidar esforços institucionais para promover o intercâmbio de informações, estudos, dados e conhecimentos, bem como o alinhamento de entendimentos entre a ANTAQ e a ABANI, com vistas ao fortalecimento da navegação interior brasileira	Protocolo de Intenções com a ABANI
50300.014006/2024-33	05/09/26 a 05/09/28	O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo de vigência do Protocolo de Intenções celebrado diretamente entre os Partícipes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS e o CLUSTER TECNOLÓGICO NAVAL, em 5 de setembro de 2024, contado a partir da data de sua assinatura	1º TA do Protocolo de Intenções com o Cluster Tecnológico Naval