Fiscalização com Drones

Travessia Penedo (AL) - Neópolis (SE). Fonte: GRERE/SFC/ANTAQ.

A utilização de aeronaves remotamente pilotadas (RPA), popularmente conhecidas como "drones", vem se tornando cada vez mais comum no setor público. Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), essa tecnologia tem sido amplamente utilizada para a fiscalização de áreas portuárias e hidroviárias, trazendo diversos benefícios para a ação fiscal.

As RPAs emergem como ferramentas com potencial de subsidiar as atividades executadas pela fiscalização da Agência, considerando a abrangência e a heterogeneidade do universo regulado. As averiguações e vistorias englobam desde serviços de travessias na navegação interior, em localidades remotas, a vastas instalações portuárias que servem de elo no comércio marítimo internacional. Importante acrescentar que o conjunto destes regulados cresce de forma contínua, o que torna, ainda maior, a missão de acompanhar as operações desse universo fiscalizado.

Neste contexto, a atuação da fiscalização exige a adoção de novas ferramentas e soluções tecnológicas, com a coleta de informações e inteligência que subsidiam as diligências extraordinárias e as do cronograma do Plano Plurianual de Fiscalizações (PPF), além da identificação e caracterização de atos infracionais, inclusive possíveis flagrantes. 

Em paralelo, há a necessidade de coibir a prestação de serviços irregulares, realizados sem a devida autorização da Agência, e a prestação de serviços em desrespeito às medidas administrativas cautelares de interdição que tenham sido aplicadas. O emprego dessa tecnologia de sobrevoo propicia aos fiscais o acesso a locais atualmente inatingíveis, como costados de embarcações utilizadas na navegação interior (com a finalidade de verificar o excesso de carga por meio da visualização) ou áreas de difícil acesso, especialmente onde há suspeita de desenvolvimento de atividades não autorizadas (operações irregulares). 

Instalação de apoio à navegação interior. Fonte: GREMN/SFC/ANTAQ.

Outra vantagem é a obtenção de relatórios visuais precisos e detalhados. Com as imagens capturadas pelos drones, é possível gerar análises com informações precisas sobre as condições das instalações portuárias e hidroviárias. 

As imagens aéreas com as RPAs possuem alta definição e permitem visualização ampla de áreas e instalações portuárias de apoio à navegação, além de localidades de difícil acesso, como píeres afastados, equipamentos portuários elevados, correias transportadoras e o costado de embarcações (com a finalidade de verificar a possibilidade de excesso de carga na navegação interior e a regularidade do fornecimento de combustível para as embarcações nos portos). Esses relatórios são fundamentais para a tomada de decisão e para a elaboração de estratégias de fiscalização mais eficientes.

Além disso, os drones também são utilizados para a verificação de filas de caminhões nos portos e em seus acessos e, em especial, a averiguação da adequação de investimentos em terminais arrendados e de uso privado. O resultado é o aprimoramento do trabalho do fiscal com a adição de nova ferramenta para a execução de seu trabalho. 

As RPAs possibilitam também realizar mapeamentos e varreduras de extensas áreas. Representam, portanto, uma ferramenta que confere qualidade, segurança e celeridade às ações fiscais.

Porto de Paranaguá. Fonte: URECB/SFC/ANTAQ.

Somado a isto, acrescenta-se a perene prestação de auxílio aos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência — Sisbin, por meio de mapeamento de áreas sensíveis para produção de relatórios de conhecimento em inteligência.  

Além da área de fiscalização, o material produzido por estas aeronaves é útil para outras setoriais da Agência, pois subsidia os estudos das gerências da Superintendência de ESG e Inovação — SESGI; o acompanhamento pela Superintendência de Outorgas — SOG da implantação e expansão de instalações, inclusive a execução dos investimentos pactuados; e o fornecimento de conteúdo para a produção de material institucional pela Assessoria de Comunicação e Cerimonial — Ascom. Ao fim, a utilização contínua dos RPAs permitiu o aprimoramento de atividades estratégicas e a produção de conhecimento destinado aos públicos interno e externo.  

Portanto, o uso de drones na fiscalização da ANTAQ trouxe benefícios para a Agência e para a sociedade. Com a utilização dessa tecnologia, busca-se incrementar a segurança e a eficiência das atividades portuárias e hidroviárias, reduzindo a possibilidade de acidentes e prejuízos para o meio ambiente e para o mercado regulado. Além disso, a fiscalização eficiente dessas áreas contribui para o equilíbrio do mercado e para o desenvolvimento sustentável do setor.

Capacitação

Para o usufruto de seu potencial, dentro dos normativos vigentes, são realizadas constantes capacitações dos servidores aptos a operarem o equipamento, de modo que sejam formados novos pilotos com foco na responsabilidade e na segurança da operação.

A ANTAQ já realizou cinco capacitações de pilotagem básica de RPA. O curso, oferecido aos servidores e convidados de outros órgãos, tem como instrutores os fiscais da Agência, solução que se mostrou significativamente mais proveitosa e eficiente frente a contratações privadas. Nesse formato, é possível repassar o conteúdo com exemplos de aplicação prática do cotidiano dos fiscais, além de possibilitar a realização de voos de treinamento durante o curso em ambiente portuário e de navegação, simulando o dia a dia de quem está na ponta.

A utilização de instrutores internos também possibilita o apoio aos alunos após o curso (por tempo indeterminado), criando e estimulando o espírito de equipe na Agência, a troca de experiências, o aperfeiçoamento das técnicas e elevando a capacidade técnica do corpo fiscal da Agência.

Atualmente a Agência possui 53 servidores habilitados para pilotar RPAs, além de ter proporcionado a capacitação de outros 31 servidores de órgãos intervenientes (Marinha do Brasil, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Autoridades e Guardas Portuárias, Anatel e ANTT).

Outra capacitação promovida pelos instrutores da Agência é a de mapeamento com drones, visando ensinar a obtenção de mapa composto por diversas fotos aéreas sequenciais unidas. Dessa maneira, é possível gerar imagens detalhadas de grandes áreas, que não seriam possíveis de serem captadas de modo simples com o drone à altitude de 120m, que é o limite máximo permitido pela legislação brasileira.

O curso de mapeamento com drones já teve duas edições, com participação total de 22 alunos.