Legislação

Publicado em 07/10/2021 12h32
Principais Normativos da ANTAQ - Instalações Portuárias
Item
Objeto
Aplicabilidade
Concluído ajuste ao Decreto nº 10.139/2019 (Sim / Não)
Normativo Atual (vigente)
Ano de Edição
Normativo anterior
Porto Organizado Autorizações Outras modalidades
1 Retirada de resíduos de embarcação X X X Não Resolução 2190 2011
2 Trânsito de cargas perigosas X X X Não Resolução 2239 2011
3 Reequílibrio de contratos de arrendamento X Não Resolução 3220 2014
4 Serviço adequado e fiscalização X X Não Resolução 3274 2014
5 Cobrança de admissão aos operadores portuários X Não Resolução 4317 2015
6 Estudos de arrendamento simplificado  X Não Resolução 7821 2020
7 Cessão onerosa em portos organizados X Não Resolução 7823 2020
8 Exploração de áreas no porto organizado X Não Resolução Normativa 07 2016
9 Registro de instalações de apoio X Não Resolução Normativa 13 2016
10 Outorgas de Autorização  X Não Resolução Normativa 20 2018
11 Sistema de Acompanhamento de Preços (APP) X X X Não Resolução Normativa 31 2019
12 Tarifas portuárias nos portos organizados X Não Resolução Normativa 32 2019
13 Movimentação e armazenagem de conteineres X X X Não Resolução Normativa 34 2019
14 Controle patrimonial dos portos organizados X Sim Resolução 43 2021 Resolução Normativa 29
15 Procedimentos de antecipação de receitas tarifárias e de arrendamento X Sim Resolução 48 2021
16 Contabilidade regulatória dos portos organizados X Sim Resolução 49 2021 Resolução Normativa 15 e 28
17 Uso de equipamentos dos operadores X Sim Resolução 50 2021 Resolução Normativa 03
18 Análise e fiscalização do projeto executivo em Arrendamentos X Sim Resolução 52 2021 Resolução 6697
19 Procedimentos de transferência de titularidade e controle societário X X X Sim Resolução 57 2021

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