Programa de Gestão por Resultados

Publicado em 24/12/2020 11h11 Atualizado em 19/01/2021 15h41

Em 1º de janeiro de 2020, inaugurou-se na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ o Programa de Gestão por Resultados – PGR. O programa foi instituído com base no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que permite a realização de atividades fora das dependências da ANTAQ, com dispensa do controle de frequência, por meio de definição de metas superiores de produtividade aos servidores públicos participantes e da efetiva mensuração dos resultados pactuados.

Considerando os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Constituição Federal e as diretrizes dispostas na Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a ANTAQ estabeleceu o programa em suas unidades organizacionais administrativas e finalísticas, após atestar as vantagens e benefícios, diretos e indiretos, advindos do trabalho remoto para a Administração, para o servidor público e para a sociedade.

Durante dois anos, a ANTAQ implementou uma experiência-piloto do programa de gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590/1995, regulamentada na Agência por meio da Portaria nº 278/2017-DG/ANTAQ. Considerando o aperfeiçoamento do programa ao longo da experiência-piloto e tendo alcançado adequado nível de maturação dos processos de acompanhamento de metas e resultados na entidade, o programa tem alcançado ganhos significativos de produtividade entre os servidores participantes. Há acompanhamento trimestral do nível de cumprimento das metas e resultados do programa.

A instância de governança do programa é o Comitê de Gestão do Teletrabalho – CGT, composto por representantes de todas as unidades organizacionais participantes, de forma ordinária, do Programa de Gestão por Resultados. A Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna – SPL e a Gerência de Recursos Humanos – GRH desempenham as atribuições de coordenação do Comitê de Gestão do Teletrabalho.

Veja no painel abaixo os principais indicadores do Programa de Gestão por Resultados da ANTAQ:

Painel do Programa de Gestão por Resultados (PGR)