Programa de Gestão por Resultados (Teletrabalho)

Publicado em 24/12/2020 11h11 Atualizado em 25/01/2022 11h21

Perguntas Frequentes (FAQ)

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Histórico

Em 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instaurou seu Programa de Gestão por Resultados (PGR). O programa foi instituído com base no art. 6º, § 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que permite a realização de atividades fora das dependências da Antaq, com dispensa do controle de frequência, por meio de definição de metas superiores de produtividade aos servidores públicos participantes e da efetiva mensuração dos resultados pactuados.

Linha do tempo PGR.png

Considerando os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Constituição Federal e as diretrizes dispostas na Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Antaq estabeleceu o programa em suas unidades organizacionais administrativas e finalísticas, após atestar as vantagens e benefícios, diretos e indiretos, advindos do trabalho remoto para a administração pública, para servidores e para a sociedade.

A existência de um sistema informatizado para a gestão do teletrabalho em operação tornou-se, após a edição da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, requisito mínimo para a manutenção do trabalho remoto em operação na agência a partir de 1º de janeiro de 2021. Nos primeiros seis meses do PGR, em fase de transição e ambientação para um sistema estruturado de monitoramento, a Antaq implementou o Sistema PGD-Web da Susep/ME como solução para acompanhamento e execução do programa, regulamentado pela Portaria-DG ANTAQ nº 304/2020, SEI nº 1207506. Em julho de 2021, a Agência definiu o sistema ANTAQ Pro Atividades, por elaboração própria, como ferramenta de apoio ao PGR, regulamentado pela Portaria-DG ANTAQ nº 355/2021, SEI nº 1366987. Nesse sentido, o ANTAQ Pro Atividades, permite a realização de atividades fora das dependências da Antaq, com dispensa do controle de frequência, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos.

Antes de implementar esse sistema, durante dois anos, a Antaq executou uma experiência piloto de seu programa de gestão, regulamentada na Agência por meio da Portaria nº 278/2017-DG/ANTAQ. Considerando o aperfeiçoamento do programa ao longo da experiência piloto, e tendo alcançado adequado nível de maturação dos processos de acompanhamento de metas e resultados na entidade, o programa tem alcançado ganhos significativos de produtividade entre servidores participantes. Há acompanhamento anual do nível de cumprimento das metas e resultados do programa por meio do Relatório Gerencial.

A instância de governança do programa é o Comitê de Gestão do Teletrabalho (CGT), composto por representantes de todas as unidades organizacionais participantes, de forma ordinária, do Programa de Gestão por Resultados. A Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL) e a Gerência de Recursos Humanos (GRH) desempenham as atribuições de coordenação do Comitê de Gestão do Teletrabalho.

Sistema de acompanhamento

antaq-pro-atividades-icon.pngDesenvolvida na Antaq, a extensão Antaq Pro Atividades amplia as capacidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o adequa aos requisitos da IN-ME nº 65/2020. Dessa forma, participantes do PGR podem acompanhar seu desempenho diretamente no ambiente de produção, vinculando as solicitações às entregas. Essa extensão também gera relatórios e facilita a delegação de tarefas para as chefias. Para baixar essa extensão, acesse o site na Chrome Web Store ou no Firefox. Para que o aplicativo funcione adequadamente, cada integrante deve ter sua chave de acesso individual enviada pelo próprio sistema. Saiba mais sobre o projeto por meio de sua página no GitHub. O aplicativo também tem um manual acessível por Google Docs e tutorial no YouTube.

Resultados

Os resultados do PGR constam na página de controle de processos no SEI para cada unidade organizacional e seguem em tempo real para o Ministério da Economia por meio de API (application programming interface), desenvolvido em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

  • Relatório de Ambientação após 6 meses (SEI nº 1365513, opção em .pdf)
  • Relatório Técnico da fase de ambientação segundo a IN nº 65 (SEI nº 1365905, opção em .pdf)

Documentos relevantes

  • Relatório Gerencial Anual (disponível a partir de 15.11.2021, segundo Anexo V da Portaria-DG ANTAQ nº 304/2020)
  • Portaria-DG ANTAQ nº 278/2017 (inicia a experiência piloto do teletrabalho na Antaq - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
  • Portaria-DG ANTAQ nº 302/2020 (delega atividades do PGR para o CGT - opção em .pdf)
  • Portaria-DG ANTAQ nº 304/2020 (inicia o PGR na Antaq de acordo com a IN nº 65 - opção em .pdf ou no Terminal Sophia)
  • Tabela de atividades (SEI nº 1385376, opção em .pdf)

Atas de reunião do CGT (2017-atual)

Reunião do CGT Data Ata de Reunião
1 26/10/2017 Ata CGT 1
2 1/11/2017 Ata CGT 2
3 4/12/2017 Ata CGT 3
4 19/12/2017 Ata CGT 4
5 8/2/2018 Ata CGT 5
6 20/2/2018 Ata CGT 6
7 9/4/2018 Ata CGT 7
8 N/A N/A
9 N/A N/A
10 23/5/2018 Ata CGT 10
11 N/A N/A
12 14/8/2018 Ata CGT 12
13 29/8/2018 Ata CGT 13
14 N/A N/A
15 N/A N/A
16 N/A N/A
17 17/12/2018 Ata CGT 17
18 28/1/2019 Ata CGT 18
19 18/3/2019 Ata CGT 19
20 9/4/2019

21/5/2019

Ata CGT 20a

Ata CGT 20b

21 27/5/2019 Ata CGT 21
22 24/6/2019 Ata CGT 22
23 7/8/2019 Ata CGT 23
24 20/8/2019

17/10/2019

Ata CGT 24a

Ata CGT 24b

25 27/8/2019

28/8/2019

Ata CGT 25
26 9/9/2019 Ata CGT 26
27 2/10/2019

3/10/2019

Ata CGT 27a

Ata CGT 27b

28 15/10/2019

15/10/2019

Ata CGT 28a

Ata CGT 28b

29 N/A N/A
30 29/11/2019 Ata CGT 30
31 17/12/2019 Ata CGT 31
32 17/2/2020 Ata CGT 32
33 16/4/2020 Ata CGT 33
34 12/5/2020 Ata CGT 34
35 20/5/2020 Ata CGT 35
36 1/6/2020 Ata CGT 36
37 N/A N/A
38 N/A N/A
39 9/11/2020 Ata CGT 39
40 22/1/2021 Ata CGT 40
41 6/4/2021 Ata CGT 41
42 9/4/2021 Ata CGT 42
43 26/4/2021 Ata CGT 43
44 8/6/2021 Ata CGT 44
45 29/6/2021 Ata CGT 45
46 Deliberação virtual Ata CGT 46
47 23/7/2021 Ata CGT 47