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Proposição de valores referenciais remuneratórios para áreas arrendáveis por meio de estudos simplificados

Esse estudo teve como escopo fornecer subsídios para a estipulação de valores unitários para exploração de áreas em portos organizados nos casos de arrendamentos celebrados por meio de estudos simplificados, nos termos do inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. De acordo com os requisitos do referido Decreto, são passíveis de enquadramento os projetos cujos valores de contratos sejam de até R$ 330 milhões e pelo prazo máximo de 10 anos.

O estudo adotou como premissa a modelagem econômico-financeira e regulatória proposta pela Nota Técnica nº 51, de 2020, da Gerência de Regulação Portuária e que direcionou a proposição de valores referenciais a serem utilizados na abertura de licitações, sobre os quais incidirão os lances (bid) dos leilões, conforme diretriz a ser estabelecida pelo poder concedente.

A metodologia sugerida resulta em valores mensais de áreas portuárias por metro quadrado (R$/m²/mês), aplicáveis para áreas primárias (servidas por berço) e retroáreas dentro do porto organizado, de acordo com seu nível de estruturação (bens existentes ou não) e giro.

Assim, o estudo propõe valores remuneratórios para arrendamentos portuários realizados por meio de estudos simplificados, remunerados unicamente em parcela fixa (por metro quadrado de área ocupada), destinados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, granéis líquidos e carga geral.

Confira na íntegra:

Relatório, Sumário Executivo e Planilhas de Fluxo de Caixas

Vídeo do Evento de Divulgação do Estudo

Apresentação da Divulgação do Estudo