Afretamento

Publicado em 12/05/2021 15h27 Atualizado em 12/05/2021 17h37

Conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015, afretamento é definido como o contrato por meio do qual o fretador cede ao afretador, por certo período, direito total ou parcial sobre o emprego da embarcação, mediante taxa de afretamento, podendo transferir ou não a sua posse.

Perguntas Frequentes sobre Afretamento

 

O afretamento ou liberação de carga é todo efetuado através de sistemas informatizados disponibilizados pela própria ANTAQ. Pode-se solicitar cadastro para acesso.

SAMA - Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio

O Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) é um sistema eletrônico de gerenciamento dos afretamentos de embarcações, com acesso apenas às Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Pelo SAMA é possível realizar e acompanhar as solicitações de afretamentos de embarcações brasileiras ou estrangeiras, REB, substituição em construção.

CLCP - Certificado de Liberação de Carga Prescrita

O Certificado de Liberação de Carga Prescrita (CLCP) é o documento emitido pela ANTAQ que formaliza a liberação do transporte de carga prescrita em embarcação estrangeira operada por empresa de navegação estrangeira.

Liberação (waiver) para cargas no longo curso, tanto para novas solicitações como para o acompanhamento.

Afretamentos Autorizados

Consulte aqui os afretamentos autorizados:

Fluxogramas Simplificados

Aqui será possível conhecer o fluxo documental das solicitações à GAF através de fluxogramas simplificados.

Os fluxogramas apresentados estão simplificados com o intuito didático, de modo que dúvidas mais complexas devem ser consultadas nos normativos ou direcionadas ao contato com a gerência.

Normativos Relacionados