Apresentação

Publicado em 07/05/2021 14h40

A ANTAQ dedica-se a pesquisas e estudos que fometem a geração de conhecimento na área de transporte aquaviário. Nossas publicações concluídas podem ser consultadas em nossa biblioteca virtual, no material "Estudos".

Para melhor nortear o desenvolvimento dos trabalhos, a ANTAQ conta com a  Agenda Plurianual de Estudos - 2021/2024, aprovada pelo Acórdão Nº 66-2021-ANTAQ, que é uma ferramenta de planejamento institucional que visa dar transparência e previsibilidade à competência legal da Agência na produção de estudos e geração de conhecimento sobre o setor regulado de forma a reduzir as assimetrias de informação entre a Antaq e os agentes econômicos regulados. Os estudos contidos na Agenda tem o condão de aprimorar os processos decisórios e operacionais da Agência, produzindo evidências para que as tomadas de decisão sejam mais assertivas e eficazes. 

Destaca-se que a produção de estudos pela Agência está em consonância com o disposto no art. 27, incisos I, II e VIII, da Lei nº 10.233/2001,  que consigna que cabe à ANTAQ:

I - promover estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias;                       

II – promover estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados;

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VIII – promover estudos referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, para subsidiar as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras;