Empresas de energia terão que ressarcir INSS por morte de eletricista
Justiça confirma condenação em ação regressiva e determina que os juros devem ser calculados a partir da data de pagamento de cada parcela da pensão por morte
Justiça confirma condenação em ação regressiva e determina que os juros devem ser calculados a partir da data de pagamento de cada parcela da pensão por morte
Edição mineira do projeto contou com a presença do presidente Lula. Advocacia pública levou orientação jurídica e apresentou soluções para municípios
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
Programa premia estudantes pernambucanos que se destacaram em oficinas de direito, cidadania e igualdade de gênero
Parceria firmada pela Escola Superior da AGU com a Secretaria Municipal de Educação do RJ amplia programa voltado a estudantes da rede pública de ensino
Atuação da AGU garantiu a manutenção da punição aplicada pela derrubada de 900 hectares de floresta no sudoeste do estado
Conciliação encerra ação judicial e amplia participação da União na governança da empresa
Escritórios foram contratados pela AGU para atuar em caso de sanções dos EUA ao Brasil e na extradição da deputada Carla Zambelli pela justiça italiana
Supremo Tribunal Federal deu início a julgamento de ações sobre Lei do Marco Temporal
Atuação da AGU possibilitou homologação de acordo pelo TRF6 e pelo TJMG que beneficia 600 famílias de trabalhadores rurais
Empresa pagará por danos causados pela exploração ilegal de basalto em Cascavel (PR) e terá que recuperar áreas degradadas
AGU consegue validar desapropriação de fazenda em Bom Jesus da Lapa para oficializar ocupação de território quilombola com 150 famílias
Empresa que comercializa o serviço questiona na Justiça a licitação do DNIT para garantir tráfego gratuito durante a interdição de ponte em Cachoeira do Sul
TRF4 confirma que as obras na BR-101, em Balneário Camboriú, ocorreram dentro da faixa de domínio desapropriada nos anos 60
AGU obtém vitória no TRF1 em ação que tentava anular criação da unidade, com 730 mil hectares de Cerrado entre Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins
Decisão evita suspensão de autos de infração emitidos pela autarquia durante a Operação Araxá, que mirou infrações de produtores rurais da região da Coxilha Rica
Justiça confirmou a fraude e manteve multa de R$ 10,7 milhões à construtora de Pernambuco
Valor é referente a recursos do antigo Fundef. No total já foram celebrados acordos com 9 estados e mais de 90 municípios
Ferramentas reúnem projetos e soluções tecnológicas voltadas à modernização da advocacia pública
Projeto regional da AGU analisa em nove dias casos encaminhados por advogados de segurados. Centenas de acordos já foram firmados no Paraná e no Rio Grande do Sul
Parceria entre AGU e Justiça Federal do estado já garantiu mais de R$ 1 milhão em direitos previdenciários e assistenciais
Manifestação defende legitimidade popular para denúncia contra ministros do Supremo
Com o uso de ferramentas de inteligência, painel nacional mapeia remédios mais caros, com demandas mais frequentes na Justiça
Procuradoria Federal no Estado atuou junto a outras instituições na concessão de benefícios previdenciários, como o de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o Seguro Defeso
Em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal , ministros discutem tese que poderá contribuir para a sustentabilidade nos sistemas públicos previdenciários no longo prazo
Decisão confirma legalidade de atuação da ANM ao considerar o valor final das exportações no cálculo da compensação financeira à exploração mineral
Advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou papel do Observatório da Democracia como espaço de discussões
Flávio Roman participou do II Seminário de Ética e Integridade da AGU, realizado em Brasília (DF)
Advocacia-Geral da União (AGU) participa de ações itinerantes no interior de SP e do MS, facilitando a concessão de 340 benefícios assistenciais e previdenciários
Medida atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator de ação sobre o tema