AGU cria equipes para fortalecer concessões e parcerias público-privadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na segunda-feira (1/6) a Portaria Normativa nº 224/2026, que estabelece diretrizes para a criação de equipes jurídicas estratégicas destinadas ao acompanhamento, articulação e monitoramento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

A iniciativa tem o objetivo de concretizar o tratamento prioritário e estratégico aos empreendimentos incluídos no PPI, promovendo maior integração entre as áreas de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial da AGU ao longo de todas as etapas dos projetos, desde os estudos preliminares até a assinatura dos contratos.

Entre as atribuições das novas equipes estão a identificação prévia de riscos jurídicos, a promoção da uniformidade de entendimentos, o estímulo à elaboração de manifestações conjuntas entre órgãos jurídicos e o fortalecimento da interlocução institucional entre a AGU, a Secretaria Especial do PPI e os órgãos e entidades responsáveis pelos projetos.

A medida busca ampliar a segurança jurídica, a coordenação interinstitucional e a eficiência na implementação de projetos estratégicos de infraestrutura e serviços públicos, contribuindo para o avanço da carteira de investimentos do PPI e para a atração de capital privado em setores prioritários para o desenvolvimento do País.

As equipes poderão ser constituídas mediante solicitação da Secretaria Especial do PPI e contarão com representantes da Consultoria-Geral da União (CGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgãos da AGU, além de integrantes da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU