AGU destaca agenda ambiental em reunião com Procuradoria-Geral da República de Portugal

A proteção do meio ambiente foi um dos principais temas da agenda institucional da Advocacia-Geral da União (AGU) em reunião realizada nesta segunda-feira (1º/6), em Lisboa, entre o Advogado-Geral da União Substituto, Flavio José Roman, e o Procurador-Geral da República de Portugal, Amadeu Guerra. O encontro reforçou a cooperação jurídica entre os dois países e permitiu avançar em pautas de interesse comum, com destaque para iniciativas voltadas à defesa ambiental e ao fortalecimento da atuação institucional no cenário internacional.

Ao longo da reunião, as autoridades realizaram intercâmbio de experiências sobre o papel da advocacia pública na defesa do Estado e do interesse público, além de discutirem desafios comuns enfrentados pelas instituições jurídicas no cenário atual. A conversa também permitiu apresentar iniciativas multilaterais em que o Brasil desempenha papel de liderança, como a Rede Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GlobE), vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da qual a AGU é membro e ocupa, desde 2024, a vice-presidência.

Durante o encontro, Roman também destacou os desafios enfrentados pela AGU diante do elevado volume de demandas judiciais envolvendo a União e a necessidade de aprimorar instrumentos de atuação institucional. “Vivemos uma realidade de intensa judicialização, com um volume muito grande de novas demandas chegando todos os dias. Por isso, fortalecer o diálogo e a cooperação entre instituições jurídicas é fundamental para trocar experiências e aprimorar a atuação do Estado na defesa do interesse público” , afirmou.

A pauta ambiental teve destaque na agenda bilateral. Roman apresentou a iniciativa brasileira de negociação de um protocolo à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), voltado ao enfrentamento dos crimes ambientais. No âmbito institucional da AGU, a atuação na área ganhou reforço com a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), em janeiro de 2023.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU