AGU e TRF1 firmam acordo de cooperação para atendimento personalizado

A AGU vai oferecer atendimento jurídico personalizado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A parceira foi formalizada por um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições, assinado na última terça-feira (10/11). O ACT estabelece um regime de cooperação institucional que permite ao TRF1 solicitar à AGU orientações e manifestações jurídicas sobre matérias específicas. O atendimento, por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), pode ocorrer por meio da emissão de pareceres, esclarecimento de dúvidas jurídicas, realização de reuniões técnicas e participação em grupos de trabalho interinstitucionais, respeitadas as competências e a autonomia de cada instituição.

Além de reforçar a integração entre a AGU e o Tribunal, a iniciativa prioriza a atuação preventiva e colaborativa, contribuindo para o aprimoramento da segurança jurídica e a uniformização de entendimentos. O ACT também prevê o intercâmbio de conhecimentos e o compartilhamento de orientações, especialmente em temas relacionados às contratações públicas, à legislação orçamentária e à gestão administrativa.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU