Cresce número de acordos em ações previdenciárias

As sentenças homologatórias para concessão de benefícios previdenciários cresceram 205% de 2020 a 2026 nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, abrangência da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Elas passaram de 13.841 ao ano para 42.270 de janeiro a setembro último, com um índice de sucesso nas negociações de 68%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Isso mostra o tamanho da evolução da conciliação que estamos conseguindo”, afirmou o coordenador do Núcleo de Matéria Previdenciária na PRF3, procurador federal Tiago Perezin Piffer, ao participar do painel “Cooperação Interinstitucional para a efetivação de direitos previdenciários”, no último dia 3, no Tribunal Regional Federal (TRF3). O evento fez parte da XXI Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 6 de novembro em todo o país, pelo CNJ.

Esse avanço inclui ainda o aumento de 96% de conciliação nos acordos propostos pela PRF3 em 2026, quando deverão ser homologadas quase 60 mil sentenças, com média superior a 4,6 mil homologações mensais. Os dados específicos sobre benefícios por incapacidade também são positivos: foram apresentadas 52.471 propostas de acordo pela PRF3 entre janeiro e setembro deste ano em São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que foram recebidas para ciência 33.982 sentenças homologatórias, o que traduz uma aceitação de 64,8%, conforme informações extraídas do sistema de gestão de inteligência jurídica da AGU, o Sapiens.

Menor litigância

Os números demonstram o sucesso da estratégia da AGU em sua política conciliatória, parte da diretriz de redução da litigância nos tribunais e aceleração da entrega de políticas públicas. A partir de 2020, com a regionalização da atuação dos procuradores, a PRF3 passou a ter um foco em conciliação. “Desde então fomos amadurecendo, inclusive com a criação de um órgão de contencioso previdenciário nacional, para uniformizar a nossa atuação. Foram criados modelos nacionais e orientações”, explicou o procurador federal Tiago Perezin Piffer.

Este plano de modernização com ênfase em acordos envolveu melhor aproveitamento da força de trabalho, com foco na gestão e incremento das propostas por escrito, em detrimento da participação de procuradores em todas as audiências judiciais. O incremento do uso das novas ferramentas tecnológicas também impulsionou as propostas, já que a triagem automatizada seleciona os casos de acordo e separa outros com óbices. O coordenador do Núcleo de Matéria Previdenciária na PRF3 ressaltou as parcerias interinstitucionais, especialmente com o TRF3, que permitiu o incremento nos fluxos processuais, facilitou a transação nos processos e garantiu maior agilidade nas ações, resultando na implementação do benefício e pagamento de atrasados.

Meta para o futuro  

Encurtar a distância entre as propostas de acordo e homologações é a meta para o futuro. “Estamos fazendo um esforço grande para entender onde estão os gargalos que impedem beneficiários e seus advogados de compor conosco para encerrar o conflito de interesses nas ações judiciais”, ressaltou o procurador federal.

Dentre as providências já em andamento estão a prestação de esclarecimento aos magistrados e advogados sobre os critérios, percentuais, forma de implantação que compõem os acordos apresentados pela PRF3 para encurtar o tempo de tramitação das ações. Também é oferecido treinamento para os conciliadores, produzidas cartilhas e buscados acordos de cooperação técnica entre as instituições.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU