Guatemala

Publicado em 07/02/2023 18h00 Atualizado em 09/07/2025 15h18

12. FILIPINAS_Canva_flag.png

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Bovinos

MGB - Material Genético Bovino

test-tube.png

zygote.png

Para habilitação, a pessoa interessada deve:

1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:

  • requerimento informando o produtor e país de interesse;
  • razão social, CNPJ e endereço; e
  • certificado de registro no MAPA.

Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os documentos são encaminhados para a Guatemala.

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Obs.: Não é necessário aguardar manifestação do serviço veterinário oficial da Guatemala e não há necessidade de renovação da habilitação. 

O procedimento foi alterado no dia 9/7/2025, em virtude do e-mail recebido em 7/7/2025 do MAGA.