Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários / Phytosanitary Treatment for Quarantine Purposes

O Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários consiste no tratamento de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados para atendimento de requisitos fitossanitários do país importador a serem certificados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ou para atendimento de medidas fitossanitárias prescritas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. / Phytosanitary Treatment for Quarantine Purposes consists of the treatment of plants, plant parts, plant products, and other regulated articles to meet the phytosanitary requirements of the importing country to be certified by the Ministry of Agriculture and Livestock or to comply with phytosanitary measures prescribed by the Ministry of Agriculture and Livestock.

Publicado em 17/04/2023 19h59 Atualizado em 28/07/2025 15h42

Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021: Estabelece os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, realizados sob a autoridade da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil.

Link para consulta de empresas cadastradas/credenciadas a realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários.

Faça o download dos anexos da Portaria nº385, de 25 de agosto de 2021 em PDF editável.

Manual de Procedimentos para Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários. (disponível somente para tratamento térmico por imersão e tratamento a frio).

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM FINS QUARENTENÁRIOS VIA SEI:

OFÍCIO-CIRCULAR No 1/2025/DIFTQ/CGFC/DSV/SDA/MAPA - Determina e orienta a emissão de certificado via SEI;

OFÍCIO-CIRCULAR No 5/2025/DIFTQ/CGFC/DSV/SDA/MAPA - Dilata o prazo para testes e inclui novas orientações;

OFÍCIO-CIRCULAR No 6/2025/DIFTQ/CGFC/DSV/SDA/MAPA - Disciplina a retificação de certificados de tratamento;

Perguntas e Respostas (FAQs);

Apresentação do sistema em vídeo (Duração: 00:25 - gravada em 28/01/2025).

Gravação de reunião para apresentação do sistema às empresas cadastradas e credenciadas (Duração: 01:47 - 28/01/2025).

Faça o download da apresentação em pdf.

Ordinance No. 385, of August 25, 2021: Establishes phytosanitary treatments for quarantine purposes in the international movement of plants, plant parts, plant products, and other regulated articles, carried out under the authority of the National Plant Protection Organization (NPPO) of Brazil.

List of Companies Registered/Accredited to Perform Phytosanitary Treatments for Quarantine Purposes.

Procedures Manual for Phytosanitary Treatments for Quarantine Purposes (available only for hot water immersion and cold treatment)

Portaria nº 514, de 8 de novembro de 2022: Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

Ordinance No. 514, of November 8, 2022: Establishes the procedures for inspection and phytosanitary certification of wooden packaging and supports intended for the transportation of goods imported or exported by Brazil, as well as the wooden components and parts used in their manufacture, and provides other provisions.