Registro de Produtos - Rotulagem

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no MAPA, leia mais;
Publicado em 06/01/2017 12h26 Atualizado em 07/04/2022 05h30

REGISTRO DE PRODUTOS

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

Cabe à empresa fabricante registrada no DIPOA, ou habilitada para importação, o atendimento à legislação nacional vigente em matéria de rotulagem e industrialização de carne e produtos cárneos, bem como o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado.

REGISTRO DE PRODUTOS NACIONAIS (SIF e ER) E DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS (EE):

Sistema PGA/SIGSIF

Os processos de registro de rotulagem são efetuados por meio da Plataforma de Gestão Agropecuária- PGA-SIGSIF, que é o novo sistema do DIPOA/SDA/MAPA utilizado para realizar os procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF)  e Estabelecimentos Estrangeiros (EE) habilitados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, em conformidade com o disposto no Decreto n° 9.013 de 29 de Março de 2017 (NOVO RIISPOA).

REGISTRO DE PRODUTO:

  1. Instrução Normativa Nº 1 de 11 de janeiro de 2017 que estabelece procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal; (English version) - REVOGADA
  2. Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022, que aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil.
  3. Anexo da Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022 - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ISENTOS DE REGISTRO
  4. Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA: Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica
  5. Anexo I Manual de acesso a PGA/SIGSIF
  6. Anexo II Manual de registro de produto na PGA/SIGSIF;
  7. Anexo III Instruções de acesso a PGA/SIGSIF;
  8. Anexo IV Instruções de registro de produto na PGA/SIGSIF;
  9. Anexo V- tabela de Produtos Regulamentados

MODELOS DE CARIMBOS DE SIF:

  1. Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017.

Rotulagem de OGM : Conforme decisões proferidas nos autos das ações civis públicas nº 2007.40.00.00047-1-6/PI e 2001.34.00.022280-6/DF:

Os estabelecimentos que fabricam ou manipulam alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, nos termos do Decreto nº 4.680/2003, devem informar nos rótulos desses produtos a existência de OGM em qualquer percentual, mesmo inferior a 1% (um por cento).

MANUAIS PGA-SIGSIF 

MANUAIS DE CONTROLE DE ACESSO:

 Preenchimento Formulário Complementar

 Avaliação Solicitação Liberação Acesso Externo

 Modelo de declaração de representante de estabelecimento estrangeiro

MANUAIS DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO:

Solicitação Registro de Produto

Resolver pendências

Solicitação de  Alteração, Inclusão, Renovação e Cancelamento de Registro de Produto

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Com o objetivo auxiliar aos interessados na interpretação e aplicação das regras estabelecidas no âmbito de competência regimental do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) foram divulgados os documentos abaixo contendo os "Perguntas e Respostas" :

Perguntas e Respostas sobre Registro de Produtos na PGA-SIGSIF - ATUALIZADO 06/09/2017

Perguntas e Respostas sobre o Decreto n° 9.013/2017 - NOVO RIISPOA

Rotulagem Carnes, Ovos, Coelhos e Derivados

Rotulagem Leite e Derivados

Rotulagem Mel e Produtos Apícolas - Compostos Apícolas

LEGISLAÇÃO PERTINENTE A REGISTRO DE PRODUTOS

Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 - Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Instrução Normativa GAB/MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005 Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO, conforme anexo.

Portaria GAB/MAPA nº 240, de 23 de julho de 2021 Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado)

Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022, que aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil.

Resolução DIPOA/SDA/MAPA nº 01, de 09 de janeiro de 2003 - Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, eqüídeos, ovos e outras espécies de animais, em conformidade com os Anexos.

Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/regulamentos-tecnicos-de-identidade-e-qualidade-de-produtos-de-origem-animal-1

NOTA IMPORTANTE: Para consulta à legislação específica, acesse os documentos no link abaixo, preenchendo apenas os campos: Número, Ano e marcando a caixa correspondente ao Ato Normativo de interesse.

Legislação específica

Produtos Orgânicos (clique aqui)