INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DOU (2).pdf
Termo de cooperação técnica nº 29/2026 que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, que tem por objetivo o aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação, no âmbito de suas competências institucionais.
Publicado em
23/07/2026 14h50
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