INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE EXTRATO DOU .pdf
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Informação e Saúde Digital e da Secretaria de Vigilância em saúde e ambiente, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, para os fins que especifica.
Publicado em
23/07/2026 10h40
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