Procedimentos específicos

Procedimentos Específicos

Conheça os procedimentos específicos que devem ser adotados para solicitar alguns serviços via processo digital.

Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC

Após preencher o formulário online, a solicitação de procuração para acesso ao e-CAC pode ser enviada à Receita Federal por meio de processo digital. Ao abrir o processo, preencha os campos com as informações abaixo.

Ao abrir o processo digital, selecione:
Área de Concentração do Serviço: PROCURAÇÕES
Serviço: Cadastrar procuração para acesso ao e-CAC
Ao solicitar juntada do documento principal (requerimento/pedido), informe:
Tipo de Documento: REQUERIMENTOS - OUTROS
Título: Informe os 5 últimos dígitos do código de controle da solicitação e procuração

Inscrever ou atualizar CNPJ

Após preencher o formulário online, o Documento Básico de Entrada (DBE) e os documentos comprobatórios podem ser enviados à Receita Federal por meio de processo digital. Ao abrir o processo, preencha os campos com as informações abaixo.

Ao abrir o processo digital, selecione:
Área de Concentração do Serviço: CADASTRO
Serviço: CNPJ - Inscrição / CNPJ - Alteração / CNPJ - Baixa (conforme o caso)

Ao solicitar juntada do documento principal (requerimento/pedido), informe:
Tipo de Documento: DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA
Título: Informe o número de recibo do DBE (quadro 2 do documento)

Inscrever ou atualizar CNIR (imóvel rural)

Após preencher o formulário online, o Recibo do CNIR e os documentos comprobatórios podem ser enviados à Receita Federal por meio de processo digital. Ao abrir o processo, preencha os campos com as informações abaixo.

Ao abrir o processo digital, selecione:
Área de Concentração do Serviço: CADASTRO
Serviço: Cadastro Rural - Inscrever ou atualizar

Ao solicitar juntada do documento principal (requerimento/pedido), informe:
Tipo de Documento: RECIBO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDO PELO CNIR
Título: Informe o número de controle do recibo

Cancelar, Reativar ou Transferir NIRF (imóvel rural)

Após preencher o formulário online, o Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (DECIR) e os documentos comprobatórios podem ser enviados à Receita Federal por meio de processo digital. Ao abrir o processo, preencha os campos com as informações abaixo.

Ao abrir o processo digital, selecione:
Área de Concentração do Serviço: CADASTRO
Serviço: Cadastro Rural - Cancelar, Reativar ou Transferir

Ao solicitar juntada do documento principal (requerimento/pedido), informe:
Tipo de Documento: DOCUMENTO DE ENTRADA DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL RURAL (DECIR)
Título: Informe o número de controle do DECIR

Emitir certidão de regularidade fiscal de imóvel rural

Após preencher o formulário online, o pedido de certidão e os documentos comprobatórios podem ser enviados à Receita Federal por meio de processo digital. Ao abrir o processo, preencha os campos com as informações abaixo.

Ao abrir o processo digital, selecione:
Área de Concentração do Serviço: CERTIDÕES E ATESTADOS
Serviço: Emitir certidão de imóvel rural

Ao solicitar juntada do documento principal (requerimento/pedido), informe:
Tipo de Documento: PEDIDO DE CERTIDÃO - OUTROS
Título: Informe o NIRF do imóvel rural a que se refere o pedido, sem traços ou pontos

Emitir certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil

Após preencher e enviar a DISO, o pedido de certidão e os documentos comprobatórios podem ser enviados à Receita Federal por meio de processo digital. Ao abrir o processo, preencha os campos com as informações abaixo.

Ao abrir o processo digital, selecione:
Área de Concentração do Serviço: CERTIDÕES E ATESTADOS
Serviço: Emitir certidão de obra

Ao solicitar juntada do documento principal (requerimento/pedido), informe:
Tipo de Documento: PEDIDO DE CERTIDÃO - OUTROS
Título: Informe o CNO a que se refere o pedido, sem traços ou pontos