Procedimentos Específicos

Conheça os principais procedimentos específicos que devem ser adotados para solicitar alguns serviços via processo digital.

Publicado em 30/10/2021 16h25 Atualizado em 17/03/2025 07h56

Os serviços abaixo listados devem ser solicitados via processo digital. Para abrir o processo, selecione a área, o serviço e complete o campo específico solicitado de acordo com as instruções abaixo. Em seguida, inclua (solicitar a juntada) os documentos necessários no processo e aguarde a análise da Receita Federal.

Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC

Área: Procurações
Serviço: Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC
Código de Controle: Digite os 5 últimos dígitos do código de controle da procuração.

Inscrever, atualizar ou baixar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)

Área: Cadastros
Serviço: CNPJ - Inscrever, atualizar ou baixar cadastro de pessoa jurídica
Código de Controle: Digite o código de controle, no formato UFXXXXXXXX - XXXXXXXXXXXXXX, que consta no quadro 02 do Protocolo de Transmissão do CNPJ ou no Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE). Se não for possível emitir o protocolo de transmissão ou DBE, digite "sem DBE" e, em seguida, inclua o pedido de serviço no processo, justificando o caso.

Emitir certidão de regularidades fiscal de imóvel rural

Área: Certidões e Atestados
Serviço: Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural
Informe o NIRF ou CIB: Digite o número de identificação do imóvel rural registrado na Receita Federal (NIRF/CIB).

Emitir, renovar ou anular certidão de obra de construção civil

Área: Certidões e Atestados
Serviço: Emitir, Renovar ou Anular Certidão de Obra de Construção Civil
Número do CNO: Digite o número de identificação da obra registrada na Receita Federal (CNO).