Como solicitar ou compensar o crédito
O pedido de ressarcimento do crédito relativo ao Reintegra, em regra, é elaborado por meio do PGD PER/DCOMP, selecionando o tipo de crédito REINTEGRA.
Já a declaração de compensação é elaborada, em regra, por meio do PER/DCOMP Web, selecionando o tipo de crédito REINTEGRA.
O acesso ao PER/DCOMP Web é realizado por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Restituição e Compensação e a opção Acessar PER/DCOMP Web.
Contudo, verifique as exceções abaixo, em que o pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação não são elaborados pelo PGD PER/DCOMP ou PER/DCOMP Web.
| Pedido de ressarcimento | Declaração de compensação | |
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01: Crédito apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP). Isso não se aplica ao crédito apurado pelo sócio ostensivo (neste caso, deve ser utilizado o PGD-PERDCOMP e PER/DCOMP Web). |
Preencha o formulário Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. Deve ser formalizado um processo para cada SCP. O processo deve ser aberto no CNPJ do sócio ostensivo. |
Preencha o formulário Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. Deve ser formalizado um processo para cada SCP. O processo deve ser aberto no CNPJ do sócio ostensivo. A compensação deve ser com débitos da própria SCP. |
| Pedido de ressarcimento | Declaração de compensação | |
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02: Existência de falha no PER/DCOMP Web ou PGD PER/DCOMP que impeça sua utilização. A falha deverá ser demonstrada pelo contribuinte no processo. Não se caracteriza falha a impossibilidade de utilização do PER/DCOMP Web ou PGD PER/DCOMP em razão de restrição neles incorporada para cumprimento do disposto na legislação tributária. |
Preencha o formulário Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. | Preencha o formulário Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. |
| Declaração de compensação | ||
| 03: CNPJ na situação BAIXADO, exceto baixa por evento de sucessão, caso deva ser utilizado o PER/DCOMP Web. | Preencha o formulário Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. |
A solicitação de formalização de processo, para juntada do formulário e documentação comprobatória do crédito, é feita por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Outros e as opções Serviços Disponíveis via CHAT, Processos e Protocolar Processo.