Sustentação oral no contencioso de pequeno valor (DRJ-R)
Informações sobre a sustentação oral em recurso voluntário às turmas recursais da DRJ-R
Publicado em
27/06/2023 12h04
Atualizado em
10/01/2024 15h57
A apresentação da sustentação oral é facultativa e, se desejada, deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade “Juntar Anexo da Sustentação Oral”, em Processos Digitais, no e-CAC.
Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no DOU.
Clique aqui para baixar o Roteiro de envio de sustentação oral