Débitos do Simples Nacional na Receita Federal
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PAGAMENTO À VISTA
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PARCELAMENTO
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COMPENSAÇÃO
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Portal do Simples Nacional:
- Acesse na internet o Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL
- Selecione Simples Nacional – Serviços.
- Faça o login.
- Clique em Cálculo e Declaração > PGDAS-D e DEFIS.
- Emita o DAS na opção Débitos > Consultar/Gerar DAS.
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Portal do Simples Nacional:
- Acesse na internet o Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL
- Selecione Simples Nacional – Serviços.
- Faça o login.
- Clique em Parcelamento > Parcelamento - Simples Nacional.
- Solicite o parcelamento na opção Pedido de Parcelamento.
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Portal do Simples Nacional:
- Acesse na internet o Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL
- Selecione Simples Nacional – Serviços.
- Faça o login.
- Clique em Restituição e Compensação > Compensação a Pedido.
- Solicite a compensação na opção Compensar.
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Portal de Serviços da RFB:
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br
- Selecione a opção Simples Nacional.
- Acesse Serviços para Empresas no Simples Nacional.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Clique no ícone Minhas dívidas e pendências.
- Faça o login na conta gov.br.
- A Situação Fiscal do Contribuinte aparecerá na tela.
- Clique em Diagnóstico Fiscal > Na Receita Federal > Débitos/Pendências > Conta Corrente.
- Emita o DAS acessando o ícone Emitir DAS para cada período de apuração.
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Portal de Serviços da RFB:
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br
- Selecione a opção Simples Nacional.
- Acesse Serviços para Empresas no Simples Nacional.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Vá em Parcelamentos.
- Clique no ícone Meus parcelamentos do Simples.
- Faça o login na conta gov.br.
- Solicite o parcelamento na opção Pedido de Parcelamento.
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Portal de Serviços da RFB:
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br
- Selecione a opção Simples Nacional.
- Acesse Serviços para Empresas no Simples Nacional.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Vá em Restituição e Compensação.
- Clique no ícone Minhas Compensações do Simples.
- Faça o login na conta gov.br.
- Solicite a compensação na opção Compensar.
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Débitos de MEI na Receita Federal
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PAGAMENTO À VISTA
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PARCELAMENTO
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COMPENSAÇÃO
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Portal do Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional em http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL.
- Selecione MEI – Serviços
- Faça o login.
- Clique em Cálculo e Declaração > PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa).
- Emita do DAS em Emitir Guia de Pagamento (DAS).
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Portal do Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional em http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL.
- Selecione MEI – Serviços
- Faça o login.
- Clique em Parcelamento > Parcelamento de Débitos do MEI.
- Solicite o parcelamento na opção Pedido de Parcelamento.
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Portal do Simples Nacional
Atualmente não é possível compensar débitos de MEI.
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App MEI
- Baixe o app do MEI oficial da RFB para Android ou IOS.
- Faça o login.
- Clique em Emitir DAS.
- Indique o ano-calendário e período de apuração desejado.
- Emita o DAS.
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App MEI
Não é possível solicitar parcelamento pelo App MEI.
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App MEI
Atualmente não é possível compensar débitos de MEI.
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Portal de Serviços da RFB
O DAS deverá ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI.
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Portal de Serviços da RFB
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br/.
- Selecione a opção MEI.
- Acesse Serviços para Microempreendedores Individuais.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Vá em Parcelamentos.
- Clique no ícone Meus Parcelamentos do MEI.
- Faça o login na conta gov.br.
- Solicite o parcelamento na opção Pedido de Parcelamento.
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Portal de Serviços da RFB
Atualmente não é possível compensar débitos de MEI.
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Demais Débitos (Declarados em DCTF ou DCTFWeb) na Receita Federal
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PAGAMENTO À VISTA
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PARCELAMENTO
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COMPENSAÇÃO
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Portal de Serviços da RFB
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br/.
- Selecione a opção Negócios.
- Acesse Serviços para Empresas e Equiparadas.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Vá em Dívidas.
- Clique no ícone Minhas dívidas e pendências.
- Faça o login na conta gov.br.
- A Situação Fiscal do Contribuinte aparecerá na tela.
- Clique em Diagnóstico Fiscal > Na Receita Federal > Débitos/Pendências > Conta Corrente.
- Selecione os débitos para os quais deseja emitir o Darf.
- Emita o Darf acessando o ícone Emitir Darf.
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Portal de Serviços da RFB
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br/.
- Selecione a opção Negócios.
- Acesse Serviços para Empresas e Equiparadas.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Vá em Parcelamentos.
- Clique no ícone Negociar Dívidas.
- Faça o login na conta gov.br.
- Solicite o parcelamento na opção Negociar um novo parcelamento.
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Portal de Serviços da RFB
- Acesse o Portal de Serviços da RFB em https://servicos.receitafederal.gov.br/.
- Selecione a opção Negócios.
- Acesse Serviços para Empresas e Equiparadas.
- Clique em Pagamentos e Dívidas.
- Vá em Restituição e Compensação.
- Clique no ícone Minhas Compensações do Simples.
- Faça o login na conta gov.br.
- Informe os dados necessários para preenchimento da Declaração de Compensação.
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Débitos declarados em GFIP na Receita Federal
Débitos enviados para Inscrição em Dívida Ativa (na PGFN ou demais entes federados)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
Acesse o Portal da PGFN https://www.regularize.pgfn.gov.br/
Demais entes federados
Débitos de ISS e ICMS de municípios e estados que firmaram convênio com a PGFN devem ser consultados junto aos respectivos entes federados.