Como Cancelar ou Reativar um Imóvel Rural
Como cancelar ou reativar um imóvel rural
Regra Geral:
O cancelamento ou reativação de um CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) acontece automaticamente ao cancelar ou reativar o cadastro no INCRA.
Para que isso funcione, é necessário que o código do imóvel rural no INCRA (SNCR) esteja vinculado ao CIB. Caso não estejam, você deve primeiro realizar essa vinculação no Sistema Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR): https://cnir.serpro.gov.br.
1 - Solicite o cancelamento ou a reativação do o imóvel rural no INCRA pelo site https://sncr.serpro.gov.br/dcr ou procure a Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA em sua cidade.
2 - Para ver se deu certo, acesse o site: https://cnir.serpro.gov.br. No menu, selecione “Consultar CAFIR” e pesquise pelo CIB.
- Consultar Cafir
Pronto! Agora você já cancelou ou reativou o seu imóvel rural.
- ?
E se não funcionar?
Só é possível reativar o CIB no Cafir após a reativação do cadastro no INCRA e a vinculação no CNIR.
Para os casos de cancelamento do CIB, se o imóvel não estiver cadastrado no INCRA ou não for possível vincular no CNIR, será necessário abrir um processo digital.
Como protocolar um processo digital?
Acesse o Portal de Serviços da RFB e escolha a opção Imóveis Rurais/Processos/Abrir Novo Processo (Requerimento).
- Abrir Novo Processo
- eRequerimentos
- Serviços
Se tiver dúvidas sobre a documentação, consulte o anexo único da Instrução Normativa RFB nº 2203, de 17 de julho de 2024.
- Confirmação
- Atenção
Depois de “enviar requerimento” vai aparecer a tela para confirmar a ação. Depois terá a tela de processamento, aguarde até termina.
- Outro passo será a assinatura do documento. Escolha a forma de assinatura entre as opções disponíveis.
- Após a assinatura, uma tela confirmará o envio do requerimento, permitindo que você visualize, salve ou imprima a confirmação
- Concluído
- MF
- !
Para acompanhar a análise do processo acesse o Portal de Serviços da RFB e clique em "Meus Processos".
Você pode obter uma cópia do despacho ou do processo completo selecionando "Obter Cópia para Impressão do Documento" para um documento específico, ou "Obter Cópia Integral do Processo" para o processo completo.
- Se não encontrar
Observação: Solicitação de Juntada de Documentos com documentos "Aceitos" não quer dizer que o pedido foi deferido. Isso apenas indica que os documentos foram verificados e correspondem ao contribuinte e ao assunto do processo.
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Quer saber mais sobre o assunto?