Serviços CNIR e Cafir

Serviços CNIR

Os serviços do CNIR estão integrados à plataforma gov.br, um ambiente criado para facilitar a identificação e autenticação do cidadão no acesso a serviços públicos digitais. Por essa razão, para acessar o CNIR, é necessário o cadastro prévio na Conta gov.br e a atribuição de selo de confiabilidade, no mínimo, do Nível Verificado - Prata.

Existem dois serviços disponíveis na plataforma online CNIR:

• "Gerenciar Vinculação" - possibilita a vinculação do Código; e 
• "Atualizar dados Tributários" - possibilita atualizar os dados tributários que não são informados na DCR do Incra.

As orientações para apresentar os serviços CNIR estão disponíveis no Manual CNIR.

Serviços Cafir

O Coletor Web do Cafir é a ferramenta on-line, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, utilizada para consulta do processamento dos serviços solicitados até o dia 31 de julho de 2024. 

A partir de 1º de agosto de 2024, os serviços deverão ser solicitados por meio do "Requerimentos WEB" para as seguintes situações:

• Alteração de titularidade por alienação total de imóvel não vinculado;
• Cancelamento de imóvel não vinculado; e 
• Outras situações previstas no ADE Cocad nº 2/2024.

Alteração de Titularidade por Alienação Total 

É o ato cadastral que tenha por finalidade alterar o titular e, se for o caso, os condôminos vinculados ao cadastro do imóvel rural, exclusivamente em razão de alienação total da propriedade, dos direitos a ela inerentes, da posse ou do domínio útil.

Se o CIB estiver vinculado ao Código Incra, a informação da alteração de titularidade será realizada por meio da Declaração  para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR) do Incra. 

Se o CIB não estiver vinculado ao Código Incra, a informação da alteração de titularidade será realizada via Requerimentos Web (ver item abaixo "Fluxo de uma Solicitação Via Requerimentos WEB no Portal de Serviços da Receita Federal".

Cancelamento

O cancelamento da inscrição do imóvel ocorrerá nas seguintes hipóteses: 

•  transformação em imóvel urbano, quando a área total do imóvel passar a integrar a zona urbana do município em que se localize;
• renúncia ao direito de propriedade sobre a área total do imóvel rural;
•  duplicidade de inscrição cadastral;
•  inscrição indevida;
•  anexação de área total de imóvel rural ao CIB de outro imóvel já cadastrado no Cafir.

 Solicitação do Serviço no Requerimentos WEB

Os serviços "Gerenciar Vinculação" e "Atualizar Dados Tributários" não concluídos no CNIR ficarão na situação "Aguardando Documentação". Nesse caso, o interessado deverá entregar a documentação por meio do "Requerimentos Web".

Também serão solicitados via "Requerimentos Web":

• Alteração de titularidade por alienação total de imóvel não vinculado;
• Cancelamento de imóvel não vinculado; e 
• Outras situações previstas no ADE Cocad nº 2/2024.

Fluxo para Solicitação do Serviço Via Requerimentos Web no Portal de Serviços da Receita Federal

Após o envio da solicitação do serviço é possível acompanhar seu andamento no "Portal de Serviços/Meus Processos".

Consultar a Situação do Serviço

A situação serviço pode ser apresentada da seguinte forma:

Enviada e Não Recepcionada: o serviço já se encontra nas bases da RFB, porém a documentação ainda não foi recepcionada. Caso a documentação comprobatória já tenha sido encaminhada, o solicitante deve aguardar a recepção e análise pela RFB. Caso a documentação comprobatória não tenha sido encaminhada, deve ser enviada/apresentada no prazo de 60 (dias) do envio do serviço para que a a sua validade não expire.

Recepcionada: a documentação comprobatória foi recebida por uma unidade da RFB e recepcionada no sistema, encontrando-se em análise.

Deferida: o serviço foi analisado e a operação cadastral foi efetivada no Cafir pela RFB.

Alterada de Ofício: o serviço foi analisado e alterado de ofício pela RFB. O ato cadastral foi efetivado no Cafir, à vista da documentação apresentada. Nesse caso, é exibida a ficha “Solicitação Alterada de Ofício”, onde constam os dados efetivados no Cafir, e, ao final da página, de forma oculta a ficha “Solicitação Original”, onde constam os dados enviados originalmente pelo solicitante, a qual pode ser expandida com um clique sobre a mesma.

Indeferida: o serviço não foi aceito pela RFB. Nessa situação, o solicitante pode enviar um novo serviço, com a correção das pendências indicadas.

Consultar Dados do Imóvel

Quando a situação do serviço for “Deferida” ou “Alterada de Ofício”, na funcionalidade “Consultar Dados do Imóvel” é disponibilizado, mediante a informação do número do recibo e de identificação (clique aqui), o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em versão completa, o qual reflete as informações constantes na base de dados do Cafir no momento da consulta.

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na versão simplificada está disponível para consulta pública aqui.