Serviços CNIR e Cafir

Serviços CNIR

Os serviços do CNIR estão integrados à plataforma gov.br, um ambiente criado para facilitar a identificação e autenticação do cidadão no acesso a serviços públicos digitais. Por essa razão, para acessar o CNIR, é necessário o cadastro prévio na Conta gov.br e a atribuição de selo de confiabilidade, no mínimo, do Nível Verificado - Prata.

Existem dois serviços disponíveis na plataforma online CNIR:

• "Gerenciar Vinculação" - possibilita a vinculação do Código; e 
• "Atualizar dados Tributários" - possibilita atualizar os dados tributários que não são informados na DCR do Incra.

As orientações para apresentar os serviços CNIR estão disponíveis no Manual CNIR.

Serviços Cafir

Os serviços do Cafir deverão ser solicitados por meio do "Requerimentos WEB" para as seguintes situações:

• Alteração de titularidade por alienação total de imóvel não vinculado;
• Cancelamento de imóvel não vinculado; e 
• Outras situações previstas no ADE Cocad nº 2/2024.

Alteração de Titularidade por Alienação Total 

É o ato cadastral que tenha por finalidade alterar o titular e, se for o caso, os condôminos vinculados ao cadastro do imóvel rural, exclusivamente em razão de alienação total da propriedade, dos direitos a ela inerentes, da posse ou do domínio útil.

Se o CIB estiver vinculado ao Código Incra, a informação da alteração de titularidade será realizada por meio da Declaração  para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR) do Incra. 

Se o CIB não estiver vinculado ao Código Incra, a informação da alteração de titularidade será realizada via Requerimentos Web (ver item abaixo "Fluxo de uma Solicitação Via Requerimentos WEB no Portal de Serviços da Receita Federal".

Cancelamento

O cancelamento da inscrição do imóvel ocorrerá nas seguintes hipóteses: 

•  transformação em imóvel urbano, quando a área total do imóvel passar a integrar a zona urbana do município em que se localize;
• renúncia ao direito de propriedade sobre a área total do imóvel rural;
•  duplicidade de inscrição cadastral;
•  inscrição indevida;
•  anexação de área total de imóvel rural ao CIB de outro imóvel já cadastrado no Cafir.

 Solicitação do Serviço no Requerimentos WEB

Os serviços "Gerenciar Vinculação" e "Atualizar Dados Tributários" não concluídos no CNIR ficarão na situação "Aguardando Documentação". Nesse caso, o interessado deverá entregar a documentação por meio do "Requerimentos Web".

Também serão solicitados via "Requerimentos Web":

• Alteração de titularidade por alienação total de imóvel não vinculado;
• Cancelamento de imóvel não vinculado; e 
• Outras situações previstas no ADE Cocad nº 2/2024.

Fluxo para Solicitação do Serviço Via Requerimentos Web no Portal de Serviços da Receita Federal

 Após o envio da solicitação do serviço é possível acompanhar seu andamento no "Portal de Serviços/Meus Processos".

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral está disponível para consulta pública aqui.