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Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 22/07/2026 14h00

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Institucional

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

01/08/2026 - Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
Serviços

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

31/07/2026 - Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

31/07/2026 - Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal reforça atuação permanente no combate ao narcotráfico e aos crimes ambientais nas fronteiras brasileiras

29/07/2026
Institucional

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

29/07/2026 - Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Serviços

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

29/07/2026 - Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.
Arrecadação e cobrança

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

28/07/2026 - A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.
Institucional

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

27/07/2026 - Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

27/07/2026 - Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.
Tags: RTC
Combate ao Contrabando

Receita Federal apreende mais de R$ 30 mil em cigarros eletrônicos e produtos derivados de cannabis

24/07/2026 - Mercadorias foram localizadas em transportadora de Natal durante ação de fiscalização de rotina da Receita Federal.
Institucional

Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização

24/07/2026 - Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras relacionadas à qualificação de fatos e à aplicação da legislação tributária e aduaneira.
Serviços

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

23/07/2026 - Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90%.
Serviços

Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta amanhã (24/07)

23/07/2026 - Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.
Combate ao contrabando

Receita Federal identifica desvio de bens e deflagra operação conjunta com a Polícia Federal no Rio de Janeiro

23/07/2026 - As investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle da Receita Federal.
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

23/07/2026 - As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende mais de 5.000 ampolas de remédios emagrecedores em um veículo na BR-277

22/07/2026 - Motorista responsável pela mercadoria tinha como destino a cidade de Cascavel/PR
Serviços

Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

22/07/2026 - Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.
Serviços

Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026

22/07/2026 - Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.
Institucional

Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico

20/07/2026 - Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico
Serviços

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

16/07/2026 - Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira.
Arrecadação e Cobrança

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

15/07/2026 - Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.
Serviços

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

15/07/2026 - Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal apreende caminhão com carga de R$ 500 mil em contrabando na Ponte Internacional da Amizade

15/07/2026 - Carga estava escondida em fundo falso no teto do veículo, que foi abandonado pelo motorista.
Tributação

Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis

14/07/2026 - Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.
Institucional

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

14/07/2026 - Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém 600 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

14/07/2026 - Droga estava em dois veículos que ingressavam no Brasil e foram fiscalizados simultaneamente.
Institucional

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

10/07/2026 - Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.
Institucional

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

10/07/2026 - Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

10/07/2026 - Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Arrecadação e Cobrança

Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto

09/07/2026 - Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas.

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