Nota de Esclarecimento

A respeito da reportagem “Fiscalização da Receita contra autoridades cai 54% após Moraes suspender força-tarefa”, a Receita Federal esclarece que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não alterou a forma de atuação do órgão na fiscalização de Pessoas Politicamente Expostas.

A medida limitou-se à suspensão de 133 procedimentos que seriam iniciados no âmbito de projeto piloto específico, sem impacto sobre as demais ações regulares de fiscalização. Dados históricos demonstram a continuidade dessas atividades, com média anual de fiscalizações encerradas após 2019 superior ao período anterior, evidenciando estabilidade no desempenho.

A Receita Federal reafirma que segue exercendo suas competências de fiscalização com observância estrita aos princípios da legalidade, impessoalidade e imparcialidade, orientada por critérios técnicos e pela priorização de casos de maior relevância para o interesse tributário.