Receita Federal realiza primeiro evento presencial do Programa Confia em São Paulo

A Receita Federal promoveu, em 16 de novembro, o primeiro evento presencial do Programa Confia. Com o tema “Diálogos e Perspectivas para 2023”, o evento ocorreu em São Paulo, na sede da FIESP, que apoiou a iniciativa. O encontro reuniu durante todo o dia representantes do órgão, das três associações parceiras, Abrasca, Febraban e Getap, e de empresas que fazem parte do Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). O objetivo foi apresentar um panorama geral da evolução dos trabalhos realizados durante a construção do programa e iniciar os trabalhos da recém-criada câmara temática de sanções tributárias.

A programação contou com painéis dialogados sobre a evolução geral do Programa Confia, sobre a dinâmica de trabalho, desafios e produtos das três câmaras temáticas do Fórum de Diálogo que funcionaram neste ano (Construção do Modelo, Código de Boas Práticas Tributárias e Marco de Controle Fiscal) e sobre o teste de procedimentos que está em andamento com nove empresas. Os painéis tiveram participação de representantes do fisco federal e da iniciativa privada.

Eles versaram sobre as perspectivas para 2023 e sobre sanções tributárias, foco da mais nova câmara temática do Fórum. A câmara terá o objetivo de formular propostas de revisão na estrutura normativa relativa à imposição de sanções, à responsabilização de sócios, administradores e outros representantes e a meios alternativos de solução de conflitos tributários.

Foi aberto espaço de diálogo sobre a visão acadêmica, a visão da Receita Federal e a visão prática espanhola das sanções tributárias na conformidade cooperativa, além dos desafios da realidade brasileira. O caso espanhol foi abordado pelo conselheiro de finanças da Espanha no Brasil, Francisco Javier Sánchez Gallardo, e pelo diretor de assuntos fiscais da Repsol Espanha, Gérman Fernandez.

Abertura

A abertura do evento contou com a participação do secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes; do superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, auditor-fiscal José Roberto Mazarin; e da diretora do Programa Receita Brasil, auditora-fiscal Andréa Duek Simantob. Pela FIESP, participaram o diretor titular do Departamento Jurídico, Helcio Honda, e o diretor jurídico Paulo Ricardo de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto da Receita Federal. Esteve presente também durante todo o evento o coordenador especial de Maiores Contribuintes (Comac) da Receita Federal, auditor-fiscal Diego Silva de Carvalho, que moderou o primeiro painel.

"A ideia é que você não pode tratar igual contribuintes que têm comportamentos diferentes. Aqueles que procuram cumprir suas obrigações tributárias não podem ser vistos da mesma forma que aqueles que são recorrentes no seu descumprimento. O Confia nada mais é, e sobretudo, do que uma forma de justiça fiscal, um tratamento justo que a gente tem que conferir à sociedade", disse o secretário especial Júlio Cesar Vieira Gomes durante a abertura. De acordo com ele, a temática do Confia estará inserida no Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat), recém-instituído por meio da Portaria RFB nº 246/2022.

"Nós precisamos dar passos consistentes, e esse não é um processo que a rapidez ajuda. Construir o Confia exige uma mudança cultural interna na Receita Federal e entre os contribuintes, e processos de mudança cultural merecem e precisam de amadurecimento”, ressaltou o coordenador da Comac, Diego de Carvalho, no painel inicial. Em sua fala, ele sintetizou os principais produtos do Confia em 2022: enunciados do Marco de Controle Fiscal, minuta do Código de Boas Práticas e teste de procedimentos, além da criação do Centro Confia, estrutura de suporte organizacional para o Programa.

Sobre o Fórum de Diálogo e o Confia

Essa foi a primeira reunião presencial do Fórum de Diálogo Confia desde sua criação, em 4 de outubro de 2021, com a publicação da Portaria RFB nº 71/2021. O Fórum de Diálogo tem como objetivo constituir um canal permanente de comunicação entre as empresas e a Receita Federal. Trata-se de um espaço de encontro, diálogo e debate sistemático para o desenvolvimento colaborativo de um programa de Conformidade Cooperativa Fiscal brasileiro.

A conformidade cooperativa consiste em um novo tipo de relacionamento entre a administração tributária e o contribuinte, baseado na transparência e na cooperação com base na confiança justificada, com ganhos para ambas as partes e para a sociedade. Aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um.

Para mais informações sobre o Programa, acesse o site Confia.