SRRF03 reúne classe contábil e Ministério Público para seminário do IRPF

A Superintendência da Receita Federal na 3ª RF promoveu, nos dias 8 e 12 de março, no auditório do Ministério da Economia, em Fortaleza/CE, o seminário IRPF/2019, com programação integrada por três palestras que enfocaram: novidades do PIR/2019, malha fiscal pessoa física e Projeto Destinação, que visou engajar a classe contábil na divulgação da destinação do 3% do imposto de renda devido por declarantes que optarem por todas as deduções, durante o prazo de entrega e na ficha "doações diretamente na declaração - ECA", aos fundos da criança e da adolescência. Nos dois eventos, foram reunidos cerca de 500 estudantes e profissionais da contabilidade.

Na terça-feira (12), a mesa de abertura foi composta pelo superintendente adjunto da 3ª RF e gerente do Projeto Destinação, auditor-fiscal Wilmar Teixeira de Souza, o delegado da DRF/Fortaleza, auditor-fiscal Cláudio Henrique Gomes de Oliveira, e representantes da Associação de Contadores do Ceará (Acontece), Daniel Sales, do Sescap/CE, José Carlos Mineiro, e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Eduardo Araújo.

"É um evento que está sendo filmado para ser disponibilizado a 14 mil contadores espalhados em 30 delegacias do CRC-CE no estado. É um momento extraordinário para a sociedade ver o quanto os contadores estão presentes e desmistificar a destinação dos 3% do imposto de renda", estimou.

O superintendente adjunto da 3ª RF orientou sobre quem pode fazer a destinação, sobre seu limite global e sobre as sete possibilidades de destinação do imposto de renda, das quais apenas aos fundos da infância e da adolescência possuem suas modalidades: durante o ano-calendário anterior e diretamente na declaração da pessoa física.

"Durante o preenchimento da declaração, é o momento propício para o contribuinte fazer sua destinação. Aqui no Ceará tivemos o maior crescimento relativo nacional entre os estados, chegando a R$ 1,4 milhão destinado em 2018 e, por iniciativa do Ministério Público (MPE/CE) já estamos atuando na criação de fundos municipais do idoso, a quem poderá ser feita também a destinação diretamente na declaração no ano que vem", anunciou.

Em seguida, tomou a palavra a coordenadora do Centro de Apoio a Fundações e Entidades e Interesse Social, promotora Rita Arruda D’alva Martins Rodrigues, segundo quem o caminho é tanto fomentar o crescimento quanto acompanhar as entidades com olhar atento. "Ao colocar seu nome, a Receita Federal contribui para mostrar que há seriedade no terceiro setor, o que aumenta a responsabilidade de governança das entidades. É fundamental crescer, a cada ano, com mais apoio da classe contábil. Qualquer entidade que esteja precisando se regularizar pode ter certeza que contará conosco da promotoria a tudo aquilo que esteja a nosso alcance", disse.

Já o titular da 6ª promotoria da infância e da juventude do MPE-CE, Luciano Tonet, a união da Receita Federal, classe contábil e entidades promoveu uma mudança de cultura. Juntos estamos fazendo com que cada agente dessa cadeia faça a sua parte. Com nossa cobrança, elas começam a ficar visíveis. As entidades que não são sérias começam a sair do jogo, porque deixamos de ser expectadores. Começa a haver uma profissionalização, desde o projeto apresentado até a prestação de contas, inclusive com devolução de valores por uso indevido, o que já aconteceu, ponderou.

Deram sequência ao evento os auditores-fiscais Eduardo Ellery Barreira Neto e Kerginaldo Lima de Mattos Filho, que abordaram, respectivamente, as novidades do IRPF/2019 e malha fiscal, seguida de esclarecimento de dúvidas dos presentes. Na primeira edição do Seminário IRPF/2019, na sexta-feira (8), quem abordou as novidades do ano foi o auditor-fiscal Expedito Terceiro Jorge Filho.