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Unaccompanied Bagagge and moving to Brazil

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Publicado em 04/07/2016 15h48 Atualizado em 10/11/2026 11h08

ELIGIBILITY/SCOPE

Unaccompanied baggage import procedures apply to the goods of a traveler relocating to Brazil which, being qualified as personal baggage, are covered by a bill of lading (or airway bill) and sent to Brazil within three months prior to or up to six months following the traveler’s arrival date.

TAXATION AND EXEMPTIONS FOR RELOCATING TRAVELERS

Unaccompanied baggage is exempt from import duties and taxes regarding used personal effects, books, pamphlets, and periodicals. For other items qualified as personal baggage, the Special Taxation Regime for Baggage (Regime de Tributação Especial para Bagagens) shall apply, subjecting the traveler to an Import Duty at a flat rate of 50% calculated over the total customs value of the goods. However, specific conditions may qualify for additional exemptions:

1) Travelers relocating to Brazil—whether foreign nationals or Brazilian citizens who have resided abroad for more than 1 (one) year—may enter the national territory with duty-free exemption on the following items, whether new or used:

FiguraMarcador Furniture and other household items; and

FiguraMarcador Tools, machinery, apparatus, and instruments required for the exercise of their profession, art, or trade, considered individually, subject to prior proof of the activity performed by the traveler.

Brazilian citizens residing abroad may make occasional trips to Brazil without forfeiting their entitlement to duty-free clearance, provided that the aggregate duration of such visits does not exceed 45 days within a one-year period abroad. If the 45-day limit is exceeded, the excess time will not count toward fulfilling the minimum requirement of one year of continuous residence abroad. In this case, additional time abroad will be required to compensate for the excess days.

2) Scientists, engineers, and technicians—whether Brazilian citizens or foreign nationals—established abroad shall be entitled to the exemption referred to in the preceding paragraph without being subject to the minimum residency duration requirement, provided that:

FiguraMarcador The applicant's technical specialization is covered by a resolution issued by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) prior to their arrival in Brazil;

FiguraMarcador The return to Brazil is made upon formal invitation by CNPq; and

FiguraMarcador The applicant formally commits to CNPq to practice their profession in Brazil for a minimum period of five years, starting from the date of customs clearance of the goods.

3) Members of permanent diplomatic missions and consular posts, as well as members of international organization representations in Brazil, are entitled to duty-free exemptions on their imports, including motor vehicles.

Ícone - Atenção In all cases, travelers must strictly observe the list of prohibited and restricted goods.

 

ACCOMPANIED BAGGAGE

Travelers entering the country with their baggage on the same means of transport are entitled to the accompanied baggage exemptions in addition to the relocation exemptions (unaccompanied baggage).

Travelers carrying goods subject to mandatory customs declaration must file an Electronic Traveler's Customs Declaration (e-DBV).

 

DOCUMENTATION AND PROCEDURES

Unaccompanied baggage may be declared through:

1. Simplified Import Declaration (Declaração Simplificada de Importação - DSI), registered in the Integrated Foreign Trade System (Siscomex). In this case, the requirement for prior Siscomex registration authorization may be waived if the declaration is submitted for registration by a Customs officer or prepared by a licensed customs broker appointed by the traveler.

Note: The DSI will be fully replaced by the Single Import Declaration (Duimp). The phase-out of the DSI is scheduled for December 2026.

2. Single Import Declaration (Declaração Única de Importação - Duimp).

Specific instructions for preparing a Duimp for unaccompanied baggage can be found on the "Duimp Preparation" page under the "Unaccompanied Baggage" section.

The DSI or Duimp must be supported by the following documentation:

  • Packing list / Inventory of goods, specifying a description and estimated value per package or box. To facilitate customs inspection, it is recommended that goods be organized in numbered boxes, grouping similar items together where possible, with contents itemized box by box (e.g., contents of box No. 1, detailing all items contained therein; contents of box No. 2, and so on);

  • New goods must be accompanied by proof of purchase (commercial invoice/receipt) or a written justification for its absence; failure to produce proof of purchase may trigger special customs audit procedures;

  • Bill of Lading (B/L) or Air Waybill (AWB) (or equivalent transport document);

  • Airline ticket, passport, or other travel document proving the traveler's arrival date;

  • Power of Attorney for the customs broker, if applicable;

  • Copy of the traveler’s identification document: national ID or passport;

  • Foreign nationals must present proof of permanent residency visa or initiate procedures for Temporary Admission (Admissão Temporária);

  • Members of diplomatic missions, consular posts, or international organization representations must present a DSI along with a requisition issued by the Ministry of Foreign Affairs (MRE). For motor vehicle imports, an Import Declaration (Declaração de Importação - DI) must be registered in Siscomex, accompanied by the Customs Clearance Requisition (REDA) issued by MRE.

Ícone - Atenção Payment of import duty, where applicable, is made upon registration of the DSI.

Ícone - Atenção When shipping unaccompanied baggage to Brazil, travelers must ensure that the freight forwarding company issues and delivers the bill of lading in their name, specifying the total number of packages shipped.

 

DISQUALIFICATION FROM UNACCOMPANIED BAGGAGE STATUS

Travelers bringing goods that fail to meet any of the conditions listed below will forfeit the right to legal tax exemptions and to the Special Taxation Regime:

  1. Arrival in Brazil within 3 (th

  2. ree) months prior to or up to 6 (six) months after the traveler's arrival date;

  3. Covered by a bill of lading or air waybill;

  4. Originating from the traveler's country of stay or origin;

  5. Qualification under the concept of personal baggage provided for in Art. 2, item II, of Normative Instruction RFB No. 1059/2010.

Failure to meet Condition 1 above will also result in a fine of 20% on the amount of import duty due (Art. 106, item III, sub-item "b" of Decree-Law nº. 37/1966). However, if the failure to meet the deadline is due to circumstances beyond the traveler's control, the Special Taxation Regime will apply without imposition of the fine, and the traveler will remain entitled to statutory tax exemptions (Art. 44, paragraph 4, of Normative Instruction RFB nº. 1059/2010).

Customs forfeiture (pena de perdimento) shall apply in the following cases:

  • Goods subject to import prohibitions;

  • Goods displaying commercial or industrial intent, if not declared by the traveler prior to any customs enforcement action.

 

ASSOCIATED LEGISLATION

Decreto nº 6.759, de 2009

Portaria MF nº 440, de 2010 

IN SRF nº 611, de 2006

IN RFB nº 1.059, de 2010

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