Aba tributos de mercadoria procedente do exterior
Aba Tributos
A aba “Tributos” apresenta informações acerca da tributação do item, os valores correspondentes a cada tributo, entre outras informações necessárias para os diversos cálculos inerentes a essa etapa do processo. Essa aba é dividida em duas seções, conforme serão apresentadas a seguir.
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Valor da Mercadoria |
Essa tabela apresenta os valores do item no “Local de Embarque (R$)” e o seu “Valor Aduaneiro”, de acordo com a Condição de Venda, rateio de frete e seguro e acréscimos e deduções adicionadas. |
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Tributação |
Essa seção relaciona os possíveis fundamentos legais presentes na operação de importação, os atributos relacionados a cada fundamento legal, apresentando ao final o cálculo do valor de cada tributo conforme os fundamentos legais e respectivos atributos informados. |
- Figura 1
O sistema sempre calculará os tributos considerando o recolhimento integral. Porém, o importador poderá selecionar o Fundamento Legal aplicável ao item para que o sistema apresente os cálculos para recolhimento diferente de integral.
OBS: A operação de importação só deverá ser declarada com a utilização de DUIMP se os fundamentos legais aplicáveis a todos seus itens forem encontrados no campo Fundamento Legal da Aba tributos. Não deve ser utilizado fundamento legal não correspondente ao que o item se enquadra, mesmo que os cálculos efetuados pelo sistema resultem no valor devido dos tributos correto.
Para incluir um Fundamento Legal, o importador deverá selecionar a caixa "Preencher Tributação".
- Figura 2
Selecionada a opção "Preencher Tributação", o sistema apresentará nova aba (Fig. 2) com a relação de Fundamentos Legais elegíveis para a operação, conforme tabela disponível (Figura 2). Também é possível digitar para pesquisar um fundamento legal específico na lista. Ao selecionar o fundamento desejado, basta clicar no botão “Confirmar” para que ele seja adicionado à listagem de fundamentos legais que serão utilizados para o cálculo dos tributos.
O sistema permite que o importador informe mais de um fundamento legal por tributo.
Caso haja algum Atributo vinculado ao fundamento legal informado, o sistema apresentará a Seção “Atributos Adicionais”. Neste caso, o importador deverá informar o atributo solicitado (Figura 3).
- Figura 2
Para alterar um Fundamento Legal, o importador deverá primeiramente excluir o fundamento legal, clicando no ícone 
, constante na linha do correspondente ao fundamento legal. Após, deverá incluir o Fundamento Legal que desejado, utilizando a tabela disponível e clicar no botão “Confirmar”.
Para excluir um Fundamento Legal, o importador deverá clicar no ícone (Figura 4), constante na linha do correspondente ao fundamento legal.
- Figura 3
Ao final das escolhas o importador deverá clicar no botão “Calcular” para que o sistema possa refazer os cálculos dos tributos incidentes na importação, uma vez que os valores foram, inicialmente, calculados como recolhimento integral.
Os cálculos serão apresentados individualmente por tributo (Figura 5), e o seu somatório, também individualizado por tributo, será apresentado na aba “Resumo”.
- Figura 4
Para todos os tributos (II, IPI, PIS, Cofins e Cide) quando não selecionado nenhum fundamento legal (Regime Integral), são apresentados os valores da “Base de cálculo (R$)", para o caso de alíquota ad valorem, ou "Base de cálculo específica", para o caso de alíquota específica "Tipo de alíquota" (Ad Valorem ou Específica), "Percentual (%)", para o caso de alíquota ad valorem, ou "Alíquota específica", para o caso de alíquota específica, “Valor calculado (R$)”, “Valor devido (R$)” e “Valor a recolher (R$)”.
Caso seja selecionado fundamento legal de redução, o sistema apresentará o "Valor a reduzir", ou no caso de fundamento legal de suspensão, o "Valor suspenso". Quando selecionado fundamento legal de não incidência ou imunidade, o sistema não apresentará cálculo nenhum para o tributo correspondente.
A qualquer momento do preenchimento do item, é possível clicar no botão “Salvar” para salvar as informações que já foram preenchidas. Também se pode clicar no botão “Retornar à relação de itens” para voltar à listagem de itens já cadastrados e adicionar outros, se desejar.